Cerca de 85% dos pensionistas do Estado do Rio, que ainda não receberam a recomposição salarial, terão o benefício regularizado até julho de 2023. A informação foi divulgada pelo diretor de Seguridade do RioPrevidência, Guilherme Saraiva, durante audiência pública realizada pela Comissão de Servidores Públicos, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta segunda-feira (05/06), na sede da Assembleia.

De acordo com Saraiva, o RioPrevidência identificou aproximadamente 44 mil pensionistas que não receberam a recomposição salarial. O instituto estima que, até julho deste ano, até 37 mil estejam recebendo os valores, inclusive os retroativos. Dessa forma, ainda restarão outras sete mil pessoas, cujos cadastros no Sistema de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) estão apresentando problemas, originados, por exemplo, na transmissão das informações do antigo sistema para o atual.

Saraiva ainda destacou que o RioPrevidência está solicitando as revisões das pensões por ofício, através do SIGRH, ou seja, sem que o beneficiário tenha que solicitar. Contudo, o contribuinte continua podendo peticionar pela internet, na aba "Fale Conosco" do RioPrevidência, ou em agências do instituto, via Documento de Atualização da Pensão (DAP). "Isto não é algo fácil de se solucionar, mas estamos no caminho para resolver, verificando alternativas melhores para que todos os servidores, ativos ou inativos, possam ter um tratamento igual", afirmou.

A presidente da Comissão da Alerj de Servidores Públicos, deputada Martha Rocha (PDT), solicitou que o RioPrevidência crie um protocolo especial para que os cerca de sete mil pensionistas tenham os problemas cadastrais resolvidos de forma célere para que possam receber, o quanto antes, os valores aos quais têm direito. "Essa questão já havia sido alertada nas reuniões do Conselho Fiscal. Não tenho dúvidas de que há algum tipo de dificuldade, mas a gente não pode punir as pessoas por um problema administrativo do Estado", pontuou.

Responsável por solicitar a realização da audiência, o deputado Luiz Paulo (PSD) afirmou que o fez após receber diversas reclamações de funcionários inativos e pensionistas que não receberam a recomposição salarial. "São dezenas de demandas de servidores. No ano passado, apresentamos o Projeto de Lei 6080/2022 sobre esse tema, para que os reajustes pudessem ser automáticos, mas o governador vetou, em outubro de 2022, alegando vício de iniciativa e que o RioPrevidência já estava trabalhando nisso. Esperamos que a gente consiga chegar a uma boa solução", observou.

Também presente na audiência, o deputado Flavio Serafini (PSOL) cobrou que todos os tipos de servidores sejam igualmente contemplados com reajustes e recomposições salariais. "A gente tem um sistema previdenciário que prevê que, uma vez remunerados os servidores da ativa, aqueles servidores aposentados e pensionistas também têm que receber imediatamente. Felizmente, estamos num momento em que o RioPrevidência é superavitário por conta da boa arrecadação com royalties do petróleo e participações especiais", destacou.

Gratificação de Risco para PMs e bombeiros

Outro ponto abordado durante a audiência foi o pagamento da Gratificação de Risco da Atividade Militar (Gram) a policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas. Martha Rocha afirmou que convocará uma audiência pública para tratar exclusivamente do assunto. "A questão da Gram merece uma intensa discussão. Vamos realizar uma audiência apenas para tratar da questão dos militares", anunciou.

O deputado Marcelo Dino (União), que é policial militar reformado, disse ter recebido informação, do secretário de Estado de Polícia Militar, de que a Corporação está estudando uma forma de providenciar o recebimento da gratificação aos inativos e pensionistas. "Temos vivenciado tempos muito difíceis. Na semana que passou, dois policiais morreram na minha cidade, Duque de Caxias. Estamos aqui para dialogar com o governo. Não somos policiais apenas quando estamos na ativa, somos policiais 24 horas", frisou.

Também estiveram presentes o deputado federal Sargento Portugal (PODE); o subsecretário de estado de Gestão de Pessoas, ligado à Secretaria de Estado de Casa Civil, Alexandre Meyohas; e o representante da Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Colpol), Marcio Garcia.