A realização de visitas aos presídios femininos e às unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), a criação de grupos de trabalho para levantar dados sobre gênero e raça no sistema prisional do Estado e para ouvir familiares dos detentos foram algumas das proposições apresentadas pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputada Renata Souza (PSol), em audiência pública realizada nesta terça-feira (13/06). Durante a reunião, que analisou as condições de encarceramento das mulheres privadas de liberdade, foi relatada a falta de insumos básicos nas unidades.

“É muito importante que a gente possa unir forças para garantir condições dignas de vida dentro das unidades prisionais. Temos a terceira maior população carcerária do mundo e cerca de 40% são presos provisórios. É uma situação alarmante. Em março deste ano, dados do relatório do Mecanismo de Combate à Tortura apontaram que havia mais de 1.400 mulheres em privação de liberdade. Mais de 65% da população carcerária do estado é composta por mulheres negras, porcentagem superior aos índices nacionais, que atingem 62%. Essas mulheres se encontram em situação de extrema vulnerabilidade”, disse Renata Souza.

Pesquisadora do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, Nathália Damázio apresentou relatório que expôs problemas relacionados à água e alimentação, ócio, maternidade e saúde. Em relação ao fornecimento de água e alimentação, foi observada a falta de qualidade e quantidade de alimentos, o jejum forçado, além da falta de estrutura de higienização para as detentas e da falta de oferta de educação e de trabalho com vencimentos previstos na Lei de Execução Penal (LEP).

Outro ponto discutido durante o encontro foi o fornecimento de remédios às internas, visto que, apenas na penitenciária Talavera Bruce, cerca de 300 mulheres utilizam medicamentos. Coordenadora do Coletivo Todas Unidas, Kirlane Beatriz passou por diversas situações envolvendo falta de comida e água,inclusive para o banho; pobreza menstrual; além de abstinência física e mental. “Há uma falta de cuidado muito grande com a saúde mental e física das presas”, relatou.

Presente na audiência, a coordenadora das unidades prisionais femininas e LGBT da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Aline Camilo, afirmou que, em maio deste ano, foram registradas mais de 700 pessoas LGBT, sendo 172 lésbicas, 137 gays, 228 bissexuais, 77 travestis, 146 mulheres transexuais e 39 homens transexuais. Segundo a agente, estão sendo realizados trabalhos de integração nas unidades prisionais.

“Pela primeira vez, mulheres trans participaram de um concurso musical feminino. Também realizamos um convênio para que elas pudessem fabricar fraldas, absorventes e calcinhas adaptadas, e estamos tentando celebrar um termo de cooperação técnica para atendimento jurídico específico para mulheres e população LGBTQIA+. Além disso, estamos promovendo um projeto junto ao Tribunal de Justiça do Rio para tratar sobre a saúde bucal das detentas, 17 mulheres que estão em regime semiaberto foram colocadas como prioridade e atendidas. Hoje elas já estão utilizando prótese dentária”, explicou Aline.

Dados para políticas públicas

A coordenadora executiva da iniciativa Direito da Memória e Justiça Racial, Giselle Florentino, apresentou dados sobre o encarceramento feminino no último ano. Das 1.749 mulheres que se encontravam em privação de liberdade devido a crimes contra o patrimônio e ao uso de drogas, oito eram lactantes e 13, gestantes. No entanto, não havia unidade prisional com creche, apenas um estabelecimento possuía berçário e 24% não tinham módulos de educação.

As recomendações apresentadas são a desativação de unidades de perfil misto; a proibição de policiais penais masculinos de realizarem a custódia no sistema prisional feminino; a criação de dados sobre a população LGBTQIA+ nas prisões; a atualização periódica das informações penitenciárias, em especial com recorte de gênero, raça, classe e território e o acesso ao Programa Saúde da Mulher Privada de Liberdade e recebimento de kit de higiene e medicamentos.