Bombas de Gás Natural Veicular (GNV), de um posto de combustíveis localizado na cidade de São Gonçalo, foram interditadas durante fiscalização da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Serviços Delegados e Agências Reguladoras, nesta terça-feira (26/09). Além disso, o relógio de medição de gás natural comprimido (GNC), da concessionária Naturgy, foi retirado para ser periciado a fim de apurar se há perdas na rede de distribuição.

De acordo com inspeção do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-RJ), foram detectadas inconsistências na calibração do GNV, o que fez com que as bombas fossem lacradas. O Ipem também constatou que os equipamentos estavam fora do padrão estabelecido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Segundo o presidente da CPI, deputado Rodrigo Amorim (PTB), a ação foi motivada por denúncias de suspeitas de irregularidades praticadas pelo posto. Durante oitiva na Comissão, a presidente da Naturgy, Katia Repsold, havia informado que o estabelecimento foi interditado, no ano passado, por desvio de 37% do GNC fornecido, que abastecia tanques da empresa NEOgas, responsável por transportar o combustível a regiões do estado não atendidas pela rede da Naturgy. "Neste posto havia outras autuações, interdições e carta-lesão aplicada pela concessionária. Nossa intenção é dar voz ao cidadão fluminense para que possa denunciar esses eventuais abusos", enfatizou Amorim.

Regulamentação das fiscalizações

Já o deputado Alan Lopes (PL) afirmou que será elaborado um Projeto de Lei a fim de regulamentar as ações de fiscalização, que passariam a ficar a cargo exclusivamente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa) ou da Delegacia e Defesa dos Serviços Delegados (DDSD). "A gente vai acompanhar a perícia feita pela Polícia Civil para entender se há algum tipo de adulteração do relógio. Vamos regular isso através de Projeto de Lei para que a empresa não faça mais essas fiscalizações, ficando a cargo da Agenersa ou da DDSD", pontuou o parlamentar.

Suspeita de furtos na rede

Segundo o deputado Thiago Rangel (PODE), que solicitou a oitiva com a NEOgas na CPI, a perícia será importante para esclarecer se a empresa é beneficiada por eventuais desvios na rede de gás. "O relógio da base-mãe será levado para perícia para saber se a NEOgas continua cometendo fraudes de furto do GNC. Segundo a presidente da Naturgy, foi detectada, anteriormente, uma perda de 37%, o que nos deixa impressionados", comentou o deputado.

Denúncias de favorecimento

O deputado Filippe Poubel (PL) salientou que a carta-lesão no valor de R$ 1 milhão, aplicada pela Naturgy, na ocasião da interdição do posto, é aquém do que é praticado em casos similares em outros estabelecimentos, nos quais há registros de multas de até R$ 8 milhões. "A CPI tem recebido diversas denúncias de empresários e consumidores que afirmam terem sido lesados pela Naturgy. Há casos onde se encontram lacres rompidos, mas alguns levam cartas-lesão maiores do que outros", destacou Poubel.

Também estiveram presentes na fiscalização o vice-presidente da CPI, deputado Guilherme Delaroli (PL) e o deputado Val Ceasa (Patri). Participaram da ação a Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, a Delegacia Especial de Crimes Contra a Fazenda (Delfaz) e o Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), da Polícia Civil; as Rondas Especiais e Controle de Multidões (Recom), da Polícia Militar; além de equipes da Naturgy e da Agenersa.