O selo “Escola Amiga da Acessibilidade” pode ser criado no Estado do Rio. O objetivo é reconhecer escolas que, comprovadamente, contribuam para a inclusão educacional e social das pessoas com deficiência. É o que determina o Projeto de Lei 6.156/22, dos deputados Rodrigo Amorim (PTB) e Samuel Malafaia (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (24/04), em primeira discussão. A medida ainda precisa ser aprovada em segunda discussão pela Casa.

A obtenção do selo, que terá duração de dois anos, deverá ser requerida ao Poder Executivo pela escola interessada, mediante apresentação de documentos comprobatórios à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). O selo poderá ser renovado indefinidamente. É prerrogativa da escola que aderir ao programa utilizar o selo em suas peças publicitárias e ser citada nas publicações promocionais oficiais.

A proposta tem os objetivos de promover a acessibilidade como medida estruturante para consolidar um sistema educacional inclusivo, gerando condições de acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e a comunicação e informação nas escolas públicas de ensino regular.

A medida também pretende conscientizar a família, a sociedade e o Estado sobre a importância da inclusão educacional e social daqueles que possuem deficiência e promover outras medidas que visem dar suporte e visibilidade à participação e inclusão educacional e social das pessoas com deficiência.

“A deficiência - e o seu grau de gravidade - depende do ambiente em que se vive, ou seja, se a escola der condições, promovendo a acessibilidade como medida estruturante, visa-se consolidar um sistema educacional inclusivo, promovendo condições de acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e a comunicação e informação nas escolas públicas de ensino regular, é possível dizer que essa deficiência já não é tão grave”, explicou Rodrigo Amorim.