A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (15/05), o Projeto de Lei 1.447/23, de autoria do deputado Munir Neto (PSD), que institui no Estado do Rio o Programa de Apoio ao Cinema Fluminense em Mostras, Festivais e Premiações. A medida ainda precisa passar por uma segunda discussão em plenário.

O objetivo do programa é apoiar a participação de obras cinematográficas de longa-metragem brasileira independente, produzidas ou co-produzidas majoritariamente por produtoras independentes sediadas no Estado do Rio há mais de dois anos, em mostras, festivais e premiações nacionais e internacionais de reconhecida relevância.

A proposta prevê que a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio deverá envidar esforços para fornecer ou facilitar o acesso a passagens aéreas e diárias de hospedagem para os profissionais indicados nas premiações e envolvidos na obra cinematográfica. Para terem direito à solicitação, as obras deverão apresentar o Certificado de Produto Brasileiro (CPB), emitido pela Ancine.

De acordo com o texto, as produtoras responsáveis pelas obras deverão encaminhar sua solicitação de apoio à Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa em até cinco dias úteis após a divulgação da seleção da obra pela mostra, festival ou premiação em que for selecionada

Segundo o autor do projeto, os filmes nacionais ainda carecem de apoio financeiro estatal. “Este PL permite que seja garantida uma presença mínima de representantes das produções fluminenses nas principais mostras, festivais e premiações do mundo, criando o contexto necessário para o crescimento da relevância do estado do Rio no cenário do audiovisual internacional e colaborando para a construção do soft power do estado”, justificou Munir

Os recursos para implementação da medida poderão ser oriundos do Fundo Estadual de Cultura do Rio de Janeiro.