Em primeira discussão:

“ALÉM DOS OLHOS”: RIO PODE TER PROGRAMA PARA IDENTIFICAR ABUSOS EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta quinta-feira (06/06), o Projeto de Lei 86/23, do deputado Otoni de Paula Pai (MDB), que faleceu no final de junho, e da deputada Índia Armelau (PL), que cria o “Programa Além dos Olhos”. O objetivo é capacitar profissionais para identificar sinais de abuso moral, físico e sexual em crianças e adolescentes, garantindo que denúncias sejam realizadas de forma eficaz e apropriada. Caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta.

A iniciativa prevê a capacitação obrigatória de todos os profissionais que trabalham diretamente e indiretamente com crianças e adolescentes. Isso inclui estagiários e residentes em unidades escolares e hospitalares, além de profissionais da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e aqueles que lidam com crianças e adolescentes com deficiência. O treinamento abordará a identificação de sinais de abuso que não são visíveis a olho nu, mas que podem ser percebidos através de alterações comportamentais.

O projeto autoriza o Poder Executivo, por meio das Secretarias Estaduais de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a promover semestralmente capacitações para que esses profissionais identifiquem sinais de abuso e façam as denúncias adequadas. As capacitações serão realizadas por meio de palestras, seminários, cursos e outros recursos, podendo ocorrer de forma presencial ou online, com uma carga horária mínima de 12 horas.

PROJETO OBRIGA MENSAGEM DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE EM FATURAS DE LUZ, ÁGUA E INTERNET

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta quinta-feira (06/06) o Projeto de Lei 1.136/23, da deputada Franciane Motta (Pode), que obriga a inclusão de uma mensagem em incentivo à doação de sangue nas faturas de água, luz, telefone e internet. Caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta.

A mensagem deverá conter a frase “Doe Sangue”, o site do Hemorio e os telefones de contato. “A doação é fundamental para garantir suporte às principais emergências, maternidades e unidades de saúde do estado do Rio. Infelizmente, muitas pessoas não doam sangue devido ao medo, falta de informação e tempo, mas campanhas de conscientização podem ajudar a esclarecer a população sobre o processo de doação, requisitos e benefícios envolvidos”, explicou a autora.

DELEGACIA ELETRÔNICA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE PODERÁ SER CRIADA NO RIO

A Delegacia Eletrônica de Proteção ao Meio Ambiente poderá ser criada no Estado do Rio. É o que determina o Projeto de Lei 1.602/19, de autoria do deputado Danniel Librelon (REP), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira (06/06), em primeira discussão. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.

A delegacia deverá adotar medidas necessárias para investigação, prevenção, repressão e apuração das infrações penais lesivas ao Meio Ambiente, incluindo-se os atos lesivos à fauna, pesca, flora, poluição, ordenamento urbano e patrimônio cultural. O órgão poderá desenvolver programas, por iniciativa própria ou conjuntamente com organismos rurais e/ou entidades privadas, que objetivem a eliminação dos processos de poluição prejudiciais ao bem-estar da comunidade, à sua saúde, segurança e outros pertinentes à proteção do meio ambiente.

“Queixas envolvendo crimes contra a fauna e a flora poderão ter uma resposta mais rápida e eficiente, dentro das investigações que se colocam à atividade local'', justificou Librelon.

O acesso ao órgão se dará em portal da Delegacia Eletrônica, para apresentação de notícia de fato tipificado como infração penal envolvendo o Meio Ambiente. O autor da denúncia poderá optar pelo sigilo de sua identidade. O Executivo deverá regulamentar a norma através de decretos.

Librelon ainda afirmou que a proteção ambiental está ancorada na Constituição Federal e com base na Lei 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

MUDANÇA NO HORÁRIO DA SESSÃO PLENÁRIA DE QUINTA-FEIRA DURANTE O PERÍODO ELEITORAL DE 2024

Sessões das quintas-feiras passam a ser às 10h30, até novembro

As sessões plenárias das quintas-feiras, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), passarão a começar às 10h30 da manhã e não mais às 15h. A medida, acordada em Colégio de Líderes pelos parlamentares, será formalizada através do Projeto de Resolução 280/23. A mudança já começa nesta quinta-feira (06/06), já que o projeto é somente para ratificar o acordo. A proposta estará no terceiro e último dia de recebimento de emendas parlamentares.

O texto, de autoria da Mesa Diretora da Alerj, foi proposto inicialmente para adiantar, para o período da manhã, as três sessões plenárias semanais: de terça, quarta e quinta. A medida, no entanto, será emendada em plenário para que seja modificado apenas o horário das sessões das quintas-feiras. Essa mudança valerá somente até 1º de novembro, após o segundo turno das eleições municipais de 2024.

As sessões de terças e quartas-feiras continuarão a acontecer no horário atual, a partir das 15h, com o expediente inicial começando às 14h.