Em discussão única:

OTONI DE PAULA PAI SERÁ HOMENAGEADO COM A MEDALHA TIRADENTES POST-MORTEM

Deputado Chico Machado e ex-deputado Subtenente Bernardo também vão receber a Medalha Tiradentes

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta quarta-feira (12/06), em discussão única, o Projeto de Resolução 803/24, que concede a Medalha Tiradentes post-mortem ao deputado Otoni de Paula Pai, que faleceu no dia 27 de maio em decorrência de um câncer hepático. A medalha é a maior honraria entregue pelo Parlamento Fluminense. A proposta é assinada por todos os deputados da Alerj.

Nascido em Magé/RJ, em 3 de janeiro de 1953, Otoni de Paula Pai deixa um legado marcante na política fluminense e no serviço à comunidade. Otoni Pai dedicou sua vida ao bem-estar dos cidadãos, iniciando sua trajetória política em diversos partidos, incluindo PTdoB, PL, PR, PSC, Solidariedade e, mais recentemente, o MDB. Entre 1988 e 1992, Otoni Pai foi vereador em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Em 2022, foi eleito deputado estadual pelo Rio de Janeiro com 41.932 votos, desempenhando seu mandato com dedicação até os últimos dias. Na Alerj, era presidente da Comissão de Defesa Civil da Casa e se notabilizou por ser um parlamentar que se posicionava em favor da vida, da família e dos valores conservadores.

Outros deputados homenageados

Também está na pauta o Projeto de Resolução 557/23, do deputado Thiago Rangel (PMB), que concede a Medalha Tiradentes ao deputado Chico Machado (SDD). O deputado já foi cinco vezes vereador no município de Macaé e foi eleito para a Assembleia Legislativa do Rio pela primeira vez em 2018. No seu segundo mandato como deputado estadual, Chico Machado já foi líder do governo Cláudio Castro na Alerj, além de ter sido secretário de governo.

A Alerj também vai votar a concessão da Medalha Tiradentes para o ex-deputado Subtenente Bernardo, proposta no Projeto de Resolução 122/23, do deputado Dr. Serginho (PL). Ele foi deputado estadual entre 2018 e 2023, sendo eleito com quase 17 mil votos.

Em segunda discussão:

PEDÁGIOS NO ESTADO DO RIO PODERÃO ACEITAR PAGAMENTO VIA PIX

As empresas concessionárias responsáveis pela administração ou exploração de pedágios em rodovias no âmbito do Estado do Rio podem ser obrigadas a fornecer aos usuários pelo menos uma cabine com opção de pagamento com cartão de débito, cartão de crédito e pagamento instantâneo via Pix. É o que estabelece o Projeto de Lei 5.622/22, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em segunda discussão, nesta terça-feira (18/06). Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.

A proposta complementa a Lei 8.014/18, que já obriga as concessionárias a oferecerem o pagamento com cartão de crédito e de débito. De acordo com o texto, a recusa ao recebimento do valor do pedágio por meio de Pix poderá facultar ao usuário da rodovia o direito ao passe livre.

“Os pagamentos via Pix vão facilitar a vida de muitas pessoas que, por questão de segurança, não gostam de viajar transportando dinheiro em espécie. Esse sistema facilitou a vida do comerciante e cabe a nós implantá-lo na administração pública”, justificou Martha Rocha.

PROJETO PROÍBE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDRO NO ENTORNO DOS ESTÁDIOS

Bebidas poderão ser vendidas, mas servidas em outros materiais que não sejam de vidro.

A disponibilização de bebidas ou produtos em recipientes de vidro pode ser proibida no entorno de estádios em dias de partidas de futebol. A previsão é do Projeto de Lei 1.631/23, de autoria original do deputado Carlinhos BNH (PP), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (18/06), em segunda discussão. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.

Em plenário, o deputado Carlinhos BNH explicou que as bebidas em garrafas de vidro ainda poderão ser vendidas - proibindo somente que o comerciante entregue a garrafa de vidro para o consumidor. "Aqui no Rio, no Estádio do Engenhão, os policiais passam muitas dificuldades com os bailes entorno do estádio. Quando acontece uma briga, essas garrafas se tornam uma arma na mão do torcedor. A proibição é para não entregar o recipiente de vidro na mão do torcedor", explicou.

A proibição acontecerá na distância de um raio de 200 metros dos estádios. O projeto ainda proíbe a utilização e a distribuição de recipientes de vidro de qualquer natureza, por qualquer pessoa, nas cinco horas que antecedem e que sucedem a partida de futebol. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas advertências e multas de 50 a 50 mil UFIR-RJ, aproximadamente de R$ 216,64 a R$ 216,64 mil.

Na justificativa do texto, o autor afirmou que a medida foi pensada após a torcedora do Palmeiras, Gabriela Anelli, morrer ao ser atingida por uma garrafa de vidro, em uma confusão no entorno do Allianz Parque, na Zona Oeste de São Paulo, pouco antes da partida entre Palmeiras e Flamengo, ocorrida em julho de 2023.

Também assinam o projeto como coautores os Índia Armelau (PL) e Brazão (PL).

PARLAMENTARES DA ALERJ PODERÃO TER DIREITO À LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE

As deputadas gestantes poderão ter direito à licença maternidade com duração de 180 dias, prorrogável no caso de aleitamento materno, por, no mínimo, mais 30 dias, estendendo-se por, no máximo, até 90 dias. Já os deputados poderão ter direito a 30 dias de licença paternidade. A determinação é do Projeto de Resolução 301/19, de autoria da deputada Renata Souza (PSol), que entra em pauta, em segunda discussão, para debate em plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (18/06). O texto voltará a ser discutido na quarta (19), quando será votado pelos parlamentares.

O parlamentar poderá solicitar a licença a partir do início da 36ª semana de gestação, da data do nascimento da criança ou ainda da alta da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), na hipótese de nascimento prematuro.

Na hipótese de adoção será concedida licença paternidade de até 30 dias consecutivos e licença maternidade de até 180 dias consecutivos, contados a partir da data da formalização da adoção ou da concessão da guarda provisória vinculada ao processo de adoção em tramitação, mediante apresentação de documento legal expedido pela autoridade judiciária competente.

Já em caso de perda gestacional será concedida licença maternidade de 30 dias, estendendo-se, no máximo, até 90 dias e licença paternidade de até 30 dias consecutivos, a partir da data do atestado de óbito ou do documento que comprove o ocorrido.

Para ter acesso a licença, o parlamentar deverá fazer uma solicitação por escrito, com data de laudo médico, a partir do início da 36ª semana de gestação, da data do nascimento da criança, da data do laudo de UTI, na hipótese de nascimento prematuro, e da data de expedição de atestado de óbito.

As licenças maternidade, paternidade, adoção e por perda gestacional deverão ser sinalizadas nos painéis das sessões de votação do plenário e nas atas de reuniões de comissões permanentes e temporárias.

“A licença maternidade é um direito fundamental, que está relacionado à proteção integral da mulher para o exercício do parto, do puerpério e da maternidade, sem sofrer discriminação e sem o ônus de perder o seu emprego - seja no setor público ou privado. No caso das servidoras públicas, é também direito da mulher o exercício da maternidade sem a perda de seu cargo, portanto, sem ônus a sua carreira profissional”, declarou Renata Souza.

Sobre a licença paternidade, Renata Souza afirmou que “garante papel essencial dos pais na criação dos filhos, além de fomentar a divisão igualitária das tarefas de cuidado. A ausência paterna nos primeiros dias de vida do bebê acaba por sobrecarregar a mãe, que se encontra no delicado período puerperal, muitas vezes em recuperação física e psicológica”.

Em primeira discussão:

PROJETO APERFEIÇOA LEI DO PROGRAMA CONDOMÍNIO SEGURO

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta terça-feira (18/06), o Projeto de Lei 3.800/21, do deputado Carlos Macedo (REP), que aperfeiçoa a Lei 5.883/21, que cria o Programa Condomínio Seguro em todas as unidades dos batalhões da Polícia Militar e batalhões do Corpo de Bombeiros. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.

O programa consiste em oferecer instruções aos profissionais de limpeza, porteiros, zeladores e síndicos de condomínios sobre procedimentos de prevenção de acidentes e ocorrências de segurança patrimonial. A alteração prevê que os agentes darão orientações aos moradores sobre procedimentos a serem adotados durante adversidades e complexidades de segurança. O texto também determina que os condomínios instruam as unidades sobre medidas de emergência, equipamentos de segurança e combate a incêndio.

"Sabemos que a informação é um grande instrumento preventivo de acidentes, e por via de consequência, um inibidor de tragédias, pois muitas vezes o morador, não tem nenhuma noção do que deve fazer em caso de incêndio, desconhecendo as vias de escape, bem como alertas do que não pode ser feito nesses casos", explicou o autor.

PROJETO OBRIGA DIVULGAÇÃO DE CIRURGIA E FISIOTERAPIA PARA MULHERES COM CÂNCER DE MAMA

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (18/06), em primeira discussão, o Projeto de Lei 5.592/20, da deputada Tia Ju (REP), que obriga a divulgação, em clínicas e hospitais vinculados ao SUS, da cirurgia de reconstrução e micropigmentação dos mamilos e da fisioterapia de reabilitação para as mulheres mastectomizadas. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.

O cartaz deve conter o seguinte texto: “É direito de toda mulher que tenha realizado mastectomia em unidade de saúde pública ou conveniada a realização de cirurgia plástica de reconstrução e micropigmentação dos mamilos, e de fisioterapia de reabilitação. Tais direitos são garantidos pelas Leis n° 4.102, de 05 de maio de 2003 e nº 9.410, de 21 de setembro de 2021, do Estado do Rio de Janeiro”.

“A maioria das mulheres que se submetem à mastectomia, seja com a retirada parcial ou total da mama, nas unidades de saúde da rede pública e conveniadas, desconhece totalmente os direitos que a legislação fluminense lhes garante”, comentou a autora.

RIO PODE TER POLÍTICA DE PREVENÇÃO À EVASÃO DE CURSOS TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS

O Estado do Rio pode ter a Política Estadual de Prevenção ao Abandono e Evasão de Cursos Técnicos e Universidades. É o que prevê o Projeto de Lei 3.329/24, do deputado Vinicius Cozzolino (União), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta terça-feira (18/06). Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.

O texto estabelece diretrizes para desenvolver competências dos estudantes, fornecer assistência em transporte, alimentação e moradia, promover integração e atividades extracurriculares, implementar currículos complementares e aulas de reforço, apoiar estudantes em vulnerabilidade, adaptar instalações para necessidades específicas, criar programas de mentoria, oferecer orientação vocacional, monitorar desempenho acadêmico, realizar campanhas de conscientização, integrar a comunidade, e oferecer apoio psicopedagógico e sistemas de reconhecimento acadêmico.

A medida ainda propõe a criação do Cadastro de Permanência do Estudante, com a finalidade de acompanhar estatisticamente os alunos que deixem de frequentar as aulas durante um período letivo, retornando no período subsequente; e aqueles que abandonem o curso ou reprovem em determinado período, retornando no período subsequente.

A Secretaria Estadual de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação poderá elaborar um Plano Estadual de Enfrentamento ao Abandono e Evasão de Cursos Técnicos e Universidades.

"A evasão em cursos técnicos e universidades é um problema significativo que afeta não apenas o desenvolvimento individual dos estudantes, mas também tem implicações diretas no crescimento econômico e social do estado. É fundamental reconhecer que a educação técnica e superior desempenha um papel crucial na formação de recursos humanos qualificados, essenciais para a inovação e o desenvolvimento sustentável", explicou o autor.