Em discussão única:

RONALDO FENÔMENO PODE RECEBER A MEDALHA TIRADENTES DA ALERJ

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vota, em discussão única, nesta quinta-feira (10/04), o Projeto de Resolução 1.156/2024, do deputado TH Jóias (MDB), que concede a Medalha Tiradentes ao ex-jogador Ronaldo Luís Nazário de Lima, o Ronaldo Fenômeno. Essa é a maior honraria concedida pelo Parlamento Fluminense.

Considerado um dos maiores atacantes da história do futebol mundial, Ronaldo nasceu em Bento Ribeiro, na Zona Norte do Rio, e marcou época por clubes como Cruzeiro, PSV, Barcelona, Inter de Milão, Real Madrid, Milan e Corinthians. Foi eleito o melhor jogador do mundo pela FIFA em três oportunidades (1996, 1997 e 2002) e conquistou duas Copas do Mundo com a Seleção Brasileira, sendo artilheiro da competição em 2002.

O projeto destaca a trajetória do atleta como exemplo de superação, talento e inspiração. Além de sua atuação nos gramados, Ronaldo se tornou empresário e investidor no esporte, sendo atualmente dono do clube espanhol Real Valladolid.

“O Ronaldo é símbolo de perseverança e excelência. Superou lesões graves e voltou ao topo do futebol, tornando-se ídolo de gerações. É justo que receba a mais alta honraria do Parlamento”, justificou o autor da proposta.

A Medalha Tiradentes é concedida pela Alerj a personalidades que prestam relevantes serviços à sociedade do Estado do Rio de Janeiro.

JORGE VERCILLO PODE RECEBER A MEDALHA TIRADENTES DA ALERJ

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vota, em discussão única, nesta quinta-feira (10/04), o Projeto de Resolução 1.247/2025, de autoria da deputada Carla Machado (PT), que concede a Medalha Tiradentes ao cantor, compositor e produtor musical Jorge Vercillo.

A Medalha Tiradentes é a maior honraria concedida pelo Parlamento Fluminense.

Carioca nascido em 1968, Jorge Luiz Sant’Anna Vercillo é um dos nomes mais destacados da música popular brasileira nas últimas três décadas. Com mais de 200 obras registradas e quase 20 discos lançados, o artista acumula prêmios e sucessos nas paradas nacionais. Ele é um dos compositores com maior presença em trilhas sonoras de novelas da TV Globo e foi vencedor do Grammy Latino em 2009 e 2010.

Entre seus álbuns mais conhecidos estão Leve, Livre, Signo de Ar, Todos Somos Um e Elo — este último responsável por mais de 1,5 milhão de cópias vendidas. Além do sucesso como intérprete, Jorge Vercillo também se destaca como produtor musical, fomentando novos talentos e resgatando clássicos da MPB por meio de selos independentes e plataformas digitais.

“Com uma obra que mistura tradição e inovação, Jorge Vercillo leva a música carioca e brasileira ao mundo. É uma justa homenagem a um artista completo, que canta o amor, mas também reflete sobre a vida urbana, a espiritualidade e os desafios sociais”, justificou a autora da proposta.

A Medalha Tiradentes é a mais alta honraria concedida pelo Parlamento fluminense a pessoas que prestam relevantes serviços ao Estado do Rio de Janeiro.

Em segunda discussão:

CONTAS DE ÁGUA, LUZ, GÁS E PLANOS DE SAÚDE PODEM TER MENSAGEM DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE

As concessionárias de serviços públicos essenciais, como água, energia elétrica e gás, bem como as operadoras de planos de saúde, podem ser autorizadas a divulgar em suas faturas de consumo mensagens de incentivo à doação de sangue. É o que prevê o Projeto de Lei 1.747/19, do deputado Rosenverg Reis (MDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em segunda discussão, nesta quinta-feira (10/04). Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.

A publicização da mensagem prevista no caput deste artigo, deverá conter a seguinte frase: “DOE SANGUE E AJUDE A SALVAR VIDAS!” As faturas de consumo também deverão mencionar o local mais próximo da residência do consumidor onde poderá ser realizada a doação, bem como a existência do Cadastro Estadual de Doadores de Sangue, previsto na Lei 7.737/17.

"Sabemos da grande importância de mantermos os estoques de plaquetas, que tanto auxiliam os atendimentos médicos, no que diz respeito ao controle de sangramentos e ao tratamento contra o câncer, por exemplo. Por isso, defendo a aprovação deste projeto", justificou Rosenverg.

Em primeira discussão:

CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA GIARDÍASE PODE SER INSTITUÍDA NO ESTADO

A vacinação contra giardíase pode contar com uma campanha de conscientização permanente, voltada à divulgação da doença e dos benefícios da vacina, especialmente para animais de estimação. É o que prevê o Projeto de Lei 3.453/2020, do deputado Danniel Librelon (Republicanos), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vota, em primeira discussão, nesta quinta-feira (10/04). Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.

“A vacina contra giardíase não é obrigatória, mas é muito importante para a saúde dos animais de estimação, como cães e gatos”, contextualizou o autor.

A proposta estabelece ações educativas voltadas à população fluminense, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre a giardíase, suas formas de transmissão, sintomas, prevenção e tratamento. A campanha também deve facilitar o acesso à vacina por meio de parcerias com prefeituras, instituições de ensino e organizações da sociedade civil.

Segundo o texto, além de proteger cães e gatos, a imunização é uma estratégia para reduzir a presença do protozoário causador da doença no ambiente. A giardíase é uma zoonose, ou seja, pode ser transmitida aos seres humanos, sobretudo em locais com saneamento básico precário.

Na justificativa, o autor afirma que "muitas pessoas não sabem sobre a existência da doença e nem sobre a possibilidade de prevenção por meio da vacina". E completa: “Por ser uma zoonose, os humanos também podem ser infectados pelo protozoário, sendo este mais um motivo que justifica a aprovação da proposta.”

PROJETO INSTITUI POLO AGROECOLÓGICO E DE PRODUÇÃO ORGÂNICA NO MÉDIO PARAÍBA DO SUL

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta quinta-feira (10/04), o Projeto de Lei 3.818/24, de autoria original da deputada Marina do MST (PT), que propõe a criação do Polo Agroecológico e de Produção Orgânica na região do Médio Paraíba do Sul. O objetivo da iniciativa é fomentar a produção agroecológica e orgânica, promovendo o desenvolvimento sustentável e a segurança alimentar na região. Por ter recebido emendas, o projeto poderá ser alterado.

O polo contemplará os municípios integralmente inseridos na Região Hidrográfica Médio Paraíba do Sul, conforme definido pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI/RJ), incluindo Itatiaia, Resende, Porto Real, Quatis, Barra Mansa, Volta Redonda, Pinheiral, Valença, Rio das Flores e Comendador Levy Gasparian. Além disso, abrangerá parcialmente os municípios de Rio Claro, Piraí, Barra do Piraí, Vassouras, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Paraíba do Sul, Três Rios e Mendes.

Segundo a proposta, as ações governamentais serão conduzidas no âmbito da Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO), criada pela Lei Estadual 8.625/2019. Entre os princípios norteadores do projeto, estão o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar e camponesa, a conservação ambiental, a segurança alimentar, a valorização da agrobiodiversidade e o apoio às comunidades tradicionais e assentamentos de reforma agrária.

A proposta também prevê a criação de um Comitê Gestor do Polo, com participação paritária entre representantes da sociedade civil organizada e órgãos estaduais e municipais ligados à agricultura e ao desenvolvimento rural sustentável.
 
Os recursos para a implementação do Polo Agroecológico e de Produção Orgânica serão provenientes de diferentes fontes, incluindo o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), recursos federais destinados à agricultura familiar, dotações orçamentárias estaduais e verbas de convênios com entidades públicas e privadas.

Também assinam o projeto como coautores os deputados Jari Oliveira (PSB), Elika Takimoto (PT), Dani Monteiro (PSOL), Yuri Moura (PSOL) e Carlos Minc (PSB).

PROJETO PREVÊ SUBSTITUIÇÃO DE DESCARTÁVEIS NAS ESCOLAS DO ESTADO

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vota nesta quinta-feira (10/04), em primeira discussão, o Projeto de Lei 1.408/2023, do deputado Carlos Minc (PSB), que prevê a substituição progressiva de utensílios plásticos descartáveis e materiais escolares de uso único por produtos biodegradáveis ou reutilizáveis nas redes pública e privada de ensino. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.

A proposta define um cronograma de metas para que as instituições escolares deixem de utilizar itens plásticos de uso único, como copos, canudos, pratos, talheres, bandejas e materiais escolares. O percentual de substituição deve obedecer aos seguintes prazos: 25% em até 6 meses após a entrada em vigor da lei; 50% em até 1 ano; 75% em até 2 anos; 100% em até 3 anos.

O texto também recomenda que os pais adquiram materiais escolares compostos por materiais renováveis ou reutilizáveis e permite que os alunos levem seus próprios utensílios — desde que não sejam de plástico descartável.

Para viabilizar a medida na rede pública, o projeto autoriza o uso de recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM). Escolas que descumprirem as regras poderão ser responsabilizadas por infrações ambientais, conforme a legislação estadual.

De acordo com a justificativa do autor, a proposta busca reduzir o impacto ambiental dos plásticos descartáveis e incentivar o consumo consciente desde a infância. “A substituição progressiva desses materiais nas escolas estimula a transição para a economia circular e a geração de empregos verdes, além de proteger os oceanos e a biodiversidade”, defende Minc.

PROJETO AMPLIA PROGRAMA DE SAÚDE EMOCIONAL NAS ESCOLAS ESTADUAIS

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vota nesta quinta-feira (10/04), em primeira discussão, o Projeto de Lei 3.952/2024, dos deputados Vinícius Cozzolino (União) e Luiz Paulo (PSD), que atualiza e amplia o Programa de Apoio Psico Socioemocional nos estabelecimentos da rede pública estadual de ensino, além de denominá-lo "Crescendo Juntos". Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.

O texto modifica a Lei 9.456/21 para tornar o programa permanente, desvinculando-o da pandemia de Covid-19 e expandindo suas diretrizes e objetivos. O foco é oferecer suporte psicológico e emocional a alunos, professores e demais profissionais da educação, com ações voltadas ao desenvolvimento integral e à promoção de um ambiente escolar acolhedor e seguro.

Entre as novas diretrizes propostas estão o estímulo à convivência harmoniosa e à gestão de conflitos, o atendimento psicológico em situações de crise, a capacitação de profissionais para atuarem como promotores de saúde mental e a integração dessas práticas aos projetos pedagógicos das unidades escolares.

O projeto também prevê atividades e oficinas de desenvolvimento de habilidades socioemocionais, atendimento individual ou em grupo, identificação precoce de problemas emocionais e parcerias com instituições públicas e privadas especializadas.

Na justificativa, os autores defendem que “a educação não se restringe ao aprendizado acadêmico, mas também deve considerar o bem-estar emocional da comunidade escolar”. Eles ressaltam que a inclusão de diretrizes claras permitirá uma abordagem mais estruturada, com potencial de transformar a saúde mental em política educacional de Estado.