A Comissão de Legislação Participativa, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), vai debater nesta quinta-feira (11/09) em audiência pública o direito à moradia das famílias do Caiçara e Sabiá, em Arraial do Cabo. A reunião acontece às 14h, no plenário do Alerjão, no Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento fluminense.

Segundo o deputado Yuri Moura (Psol), presidente do colegiado, a audiência será um espaço para garantir o direito à moradia. “As famílias do Caiçara e do Sabiá de Arraial lutam por moradia digna. O lucro não pode valer mais que a vida. Esse sistema privilegia resorts e exploração mineral, mas ignora quem, com trabalho e suor, construiu seu lar”, defende o parlamentar.

Foram convidados para a audiência o secretário Estadual de Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi; o secretário Estadual de Habitação, Bruno Dauaire; a Procuradoria Geral do Estado; os Ministérios Públicos do Estado e Federal; a Comissão de Conflitos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; o Instituto de Terras e Cartografia do Estado (Iterj); as secretarias Municipais de Ambiente e Saneamento, e de Desenvolvimento, de Arraial do Cabo; e a Associação de Moradores do Caiçara e Sabiá.