O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), deputado Guilherme Delaroli (PL), propôs, durante a sessão plenária desta quinta-feira (26/03), a destinação de recursos da Casa para ampliar a fiscalização nos vagões femininos nos trens e metrô. A decisão visa a tornar mais efetivo o cumprimento da Lei 11.143/26, sancionada na última segunda-feira (23/03), que ampliou o funcionamento para 24 horas por dia dos vagões exclusivos para mulheres. Os recursos serão implementados na contratação de mais Policiais Militares no Regime Adicional de Serviço (RAS), trabalho voluntário remunerado, realizado no horário de folga da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), para reforçar a fiscalização.

“A gente sabe que alguns homens tentam burlar a norma e, por isso, essa proposta é urgente. Vamos usar recursos que a gente já vem economizando na Alerj. Uma guarnição da Polícia Militar 24h nesses locais será o ideal para fazermos a lei ser cumprida”, justificou Delaroli.

Policiais mulheres

O deputado Val Ceasa (PRD) sugeriu ainda que o adicional deve ser ofertado apenas a polícias mulheres. “A fiscalização deve ser feita pelas próprias mulheres, só assim vamos assegurar uma tranquilidade para as usuárias também durante a fiscalização”, pontuou.

Para o deputado Fred Pacheco (PMN), a medida é de grande valia e precisa ser ampla, inclusive, na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. “Infelizmente, muitos homens fazem do transporte público um local para desrespeitar as mulheres. A Polícia Militar deve fiscalizar de maneira dura e garantir respeito e paz no trajeto delas. Inclusive, para garantir o acesso a assentos preferenciais”, explicou.

Pacheco ainda informou que recebeu uma denúncia de servidor da Casa com deficiência que não conseguiu utilizar o assento preferencial no trem. “Sugiro que a PMERJ faça também a fiscalização para garantir o direito ao assento preferencial de pessoas com deficiência”, concluiu.