A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quinta-feira (16/04), o Projeto de Lei 5.586/25, de autoria do deputado Fred Pacheco (PL), que institui o Documento de Identificação da Mãe Atípica. O objetivo é reconhecer e valorizar a condição de mães que exercem o papel de cuidadoras principais de filhos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras. O texto seguirá para o Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

Os responsáveis atípicos poderão solicitar o documento, que servirá para garantir o reconhecimento oficial da função de cuidador permanente, além de facilitar o acesso a serviços públicos, políticas sociais e benefícios específicos.

O documento terá validade de cinco anos e assegurará prioridade no atendimento nas áreas de saúde, educação e assistência social. Também permitirá a inclusão em programas de apoio psicológico, capacitação profissional e renda emergencial, além de servir como comprovante de condição especial em processos administrativos.

A emissão será realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ), mediante requerimento e apresentação de documento pessoal com foto, comprovante de residência, laudo médico da criança ou pessoa assistida e declaração de responsabilidade sobre os cuidados prestados.

Para o autor, reconhecer a mãe atípica é também reconhecer a urgência de uma sociedade mais inclusiva, empática e justa. “Essas mães, muitas vezes invisíveis nas estatísticas e nas políticas públicas, enfrentam desafios imensos no cotidiano. Abrem mão de suas carreiras, lidam com sobrecarga emocional e lutam por direitos básicos de seus filhos. No entanto, ainda não são reconhecidas como sujeitos prioritários de atenção por parte do Estado”, afirmou Pacheco.

“Com o Documento de Identificação da Mãe Atípica, busca-se facilitar o acesso a benefícios, garantir prioridade em serviços públicos e dar visibilidade a uma função essencial para a estrutura social”, acrescentou o parlamentar.