A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (16/04), o Projeto de Lei 1.889/23, de autoria do deputado Fred Pacheco (PL), que altera a Lei 8.203/18, responsável por instituir o programa de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal. A proposta atualiza a linguagem utilizada no texto, substituindo termos considerados capacitistas por uma nomenclatura mais adequada. A medida também amplia o alcance da lei ao incluir expressamente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre os beneficiários do programa. O texto seguirá para o Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

Com a mudança, o programa passa a ter como objetivo criar condições para inserir no mercado de trabalho pessoas com deficiências visuais, auditivas, físicas, intelectuais, Síndrome de Down, além de indivíduos com TEA, reforçando o compromisso com a diversidade e a inclusão social.

De acordo com Fred Pacheco, a iniciativa busca adequar a legislação estadual às normas internacionais e promover uma abordagem mais respeitosa. “O uso de determinadas terminologias pode reforçar a exclusão. O que se pretende é valorizar a pessoa acima de qualquer condição, adotando uma linguagem atualizada e inclusiva”, destacou o deputado.