A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a destinação de R$ 29,75 milhões do Fundo Especial da Casa para municípios atingidos por fortes chuvas no estado. A autorização é da Lei 11.165/26, de autoria original dos deputados Guilherme Delaroli (PL), André Corrêa (PP) e Bruno Boaretto (PL), que foi sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (29/04).

Cada cidade receberá R$ 1,7 milhão desse total doado pela Alerj, e os recursos deverão ser aplicados em ações emergenciais nas áreas de assistência social, saúde e infraestrutura urbana e rural. Os municípios contemplados são os seguintes: Angra dos Reis, Barra Mansa, Bom Jesus do Itabapoana, Cantagalo, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Paraty, Paty do Alferes, Piraí, Porciúncula, Rio das Ostras, Santo Antônio de Pádua, São João de Meriti, São Sebastião do Alto, Silva Jardim e Vassouras.

“Trata-se de uma medida urgente, necessária e solidária, voltada à proteção da população e à rápida recuperação das cidades atingidas. Conseguimos, nos últimos três meses, fazer uma boa economia na Casa e, com isso, vamos atender e ajudar todas essas cidades”, afirmou Delaroli.

Situação de emergência

O texto estabelece que somente terão direito ao auxílio os municípios que tiverem situação de emergência ou estado de calamidade pública homologados pelo governador e publicados no Diário Oficial até o dia 5 de março de 2026.

Os autores da proposta destacaram que as fortes chuvas causaram alagamentos, deslizamentos e danos à infraestrutura, além de prejuízos diretos à população, o que demanda uma resposta imediata do poder público. A medida tem caráter emergencial e visa a garantir apoio financeiro para ações de reconstrução e restabelecimento de serviços essenciais.

Também assinam a lei como coautores os seguintes parlamentares: Douglas Ruas (PL), Carlos Macedo (REP), India Armelau (PL), Tia Ju (REP), Dionísio Lins (PP), Fred Pacheco (PL), Dr. Deodalto (PL), Franciane Motta (Pode), Thiago Gagliasso (PL), Fábio Silva (União), Val Ceasa (PRD), Thiago Rangel (Avante), Munir Neto (SDD), Rafael Picciani (União), Felipinho Ravis (PP), Filippe Poubel (PL), Vinícius Cozzolino (PSD), Marcelo Dino (PL), Flávio Serafini (PSol), Bruno Dauaire (União), Vítor Júnior (PDT), Dr. Pedro Ricardo (PL), Lucinha (PSD), Luiz Paulo (PSD), Carla Machado (PSD), Jair Bittencourt (PL), Giovani Ratinho (MDB), Chico Machado (PL), Júlio Rocha (Agir), Brazão (União), Elika Takimoto (PT), Valdecy da Saúde (PL), Danniel Librelon (REP), Célia Jordão (PSD), Anderson Moraes (PL), Carlos Minc (PSB), Rodrigo Amorim (PL), Verônica Lima (PT), Renata Souza (PSol), Cláudio Caiado (PSD), Sarah Poncio (SDD), Dani Balbi (PC do B), Yuri Moura (PSol) e Rosenverg Reis (MDB).