O Programa de Distribuição de Órteses, Próteses Ortopédicas e Aparelhos Locomotores para atendimento às pessoas com deficiência poderá ser criado no Rio. O Projeto de Lei 899/23 é de autoria dos deputados Vinicius Cozzolino (PSD) e Fred Pacheco (PL) e foi aprovado em primeira discussão, nesta quinta-feira (14/05), pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A medida ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.

A proposta tem como objetivo garantir o acesso gratuito a equipamentos essenciais para a mobilidade, reabilitação e autonomia de pessoas com deficiência residentes nos 92 municípios fluminenses. De acordo com o texto, os dispositivos serão distribuídos conforme a necessidade de cada beneficiário, após avaliação médica e de profissionais da área de saúde.

Para ter acesso ao programa, será necessário apresentar documento de identificação, comprovante de residência no estado, solicitação emitida por profissional do serviço público de saúde e preencher cadastro junto às secretarias responsáveis.

O texto também autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e parcerias com entidades especializadas para a fabricação, distribuição, avaliação e acompanhamento dos beneficiários. Além disso, o Estado poderá receber doações de órteses, próteses e aparelhos locomotores de pessoas físicas e jurídicas, desde que os equipamentos passem por sanitização e eventuais adaptações.

Um dos autores da matéria, o deputado Vinícius Cozzolino, destaca que o acesso a esses aparelhos é fundamental para assegurar melhores condições de vida, inclusão social e independência às pessoas com deficiência. “A lei também pode ajudar a ampliar as possibilidades de entrada no mercado de trabalho e facilitar a realização de atividades diárias”, justifica.