O Estado do Rio poderá instituir o Pacto Estadual Rio de Janeiro Contra o Feminicídio e a criação de um Observatório Estadual da Mulher como mecanismo permanente de governança, monitoramento e articulação interinstitucional para a proteção feminina. É o que prevê o Projeto de Lei 7.204/26, de autoria original da deputada Tia Ju (REP), com coautoria de toda a bancada feminina da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A Casa aprovou o texto, nesta quarta-feira (20/05), em regime de urgência. Por terem sido incorporadas emendas, a medida precisa passar por uma nova votação da redação final.

Durante a sessão, a autora foi além: abriu a coautoria também aos deputados homens que manifestaram apoio à iniciativa, reconhecendo que a defesa da vida das mulheres transcende divisões partidárias. “Defender a vida das mulheres é uma questão suprapartidária. Decidi compartilhar essa ideia, que foi bem recebida em todo o Brasil, diante do crescimento que temos acompanhado dos índices de feminicídio no país. Infelizmente, nosso país apresenta números alarmantes”, afirma.

A proposta cria uma política pública permanente voltada ao combate ao feminicídio, com atuação integrada entre os poderes públicos, órgãos de justiça, segurança pública e sociedade civil. Entre as medidas previstas está a criação do Observatório Estadual da Mulher contra a Violência e o Feminicídio, vinculado à Procuradoria Especial da Mulher da Alerj, responsável por reunir dados, produzir relatórios técnicos e monitorar indicadores relacionados à violência de gênero no estado.

A deputada Tia Ju defende que o enfrentamento eficaz do feminicídio exige uma pactuação interdisciplinar que vá além da resposta penal: é preciso combater, prevenir e monitorar a violência em todas as suas formas e estágios. Segundo ela, a lógica do projeto parte da premissa de que a intervenção precoce é o instrumento mais eficaz de proteção.

"Se conseguirmos inibir a violência, essa mulher não chegará a ser assassinada", afirma a parlamentar.

O projeto também prevê a criação do Comitê Estadual Interinstitucional de Enfrentamento ao Feminicídio, que ficará responsável pela coordenação das ações, elaboração de metas, monitoramento das medidas protetivas e avaliação da efetividade das políticas públicas implementadas.

Trabalho em conjunto com Observatório do Feminicídio

O colegiado também passará a concentrar as funções estratégicas previstas no Observatório do Feminicídio já existente no Estado do Rio, evitando sobreposição de estruturas e centralizando a governança das ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Além disso, o texto determina que os dados produzidos pelo pacto sejam integrados ao Observatório, evitando duplicidade no envio de informações por órgãos técnicos estaduais e fortalecendo a produção de indicadores unificados sobre violência de gênero.

Redução dos índices de feminicídio

A proposta estabelece ainda metas de redução dos índices de feminicídio, fortalecimento da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência, integração de bancos de dados entre diferentes órgãos públicos e ampliação da cooperação entre o estado e os municípios.

Presidente da Comissão de Defesa da Mulher, a deputada Renata Souza (Psol) contextualiza a urgência da medida com um dado que situa o Rio entre os estados de maior risco para as mulheres no país: o estado ocupa o terceiro lugar no ranking nacional de feminicídios.

"O Rio de Janeiro estar no pódio da vergonha do feminicídio não é aceitável. Precisamos de respostas concretas, e a criação desse pacto estadual é um passo central nessa direção", afirma a parlamentar.