Medicamentos de uso contínuo para idosos e pessoas com dificuldade de locomoção poderão ser distribuídos pela rede pública estadual. A entrega será realizada, preferencialmente, através da Farmácia Estadual de Medicamentos Especiais do Rio de Janeiro (Riofarmes). É o que prevê o Projeto de Lei 6.516/25, de autoria da deputada Lilian Behring (PCdoB) e do ex-deputado Daniel Martins, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quinta-feira (21/05). Por terem sido incorporadas emendas, o texto precisa passar por uma nova votação da redação final.

A proposta tem como objetivo facilitar o acesso a medicamentos essenciais por parte de pessoas com mobilidade reduzida, garantindo maior comodidade e continuidade no tratamento. Pelo texto, os remédios de uso contínuo poderão ser entregues diretamente na residência dos beneficiários atendidos pelo programa estadual.

O texto ainda permite que o Executivo regulamente o sistema de cadastro dos beneficiários e representantes autorizados a fim de controlar e operacionalizar a entrega dos medicamentos.

Nos casos em que a entrega domiciliar não for possível, o projeto autoriza que o paciente indique um representante para realizar a retirada presencial dos medicamentos. A comprovação da representação poderá ser feita por meio de procuração simples ou formulário próprio do órgão, devidamente assinado, ampliando as alternativas para acesso aos remédios.

Deputados repercutem o assunto

Um dos decanos do Parlamento fluminense, o deputado Carlos Minc (PSB) lembrou que, durante a pandemia da Covid-19, a Casa aprovou um projeto que garantiu a vacinação em domicílio. “Acho que a medida que discutimos hoje é uma extensão dessa norma aprovada anteriormente e extremamente necessária”, afirma Minc.

Já a deputada Tia Ju (REP), que presidiu a sessão, aproveitou o debate sobre a Riofarmes para pedir ao governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, atenção especial à falta de medicamentos de uso contínuo na Farmácia Estadual. “Tenho recebido muitas reclamações nesse sentido. É preciso dar uma atenção especial, e a população pede ajuda”, conclui Tia Ju.