O Estado do Rio de Janeiro poderá contar com o Portal TEA, plataforma digital voltada à promoção e efetivação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A criação é proposta pelo Projeto de Lei 5.758/22, de autoria do deputado Samuel Malafaia (PL) e da ex-deputada Alana Passos, e foi aprovada em redação final, nesta quinta-feira (28/05), pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O texto seguirá para o Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

O portal reunirá todos os serviços prestados pelo Estado às pessoas com TEA, acessíveis por aplicativo, site e outros canais digitais. A plataforma também poderá receber reclamações sobre a qualidade dos serviços prestados e deverá funcionar como instrumento para agendamento de atendimento.

O autor explica ser fundamental que famílias possam contar com o portal que concentre informações importantes sobre as políticas públicas referentes ao tema. “A medida garante mais agilidade e praticidade para quem realmente precisa", pontua Malafaia.

Durante a sessão, o deputado Carlos Minc (PSB) manifestou apoio à proposição e solicitou ser incluído como coautor do texto. Segundo ele, a norma será essencial para a sistematização das informações.

"Vejo a proposição com muito bons olhos, apoio essa iniciativa e entendo que seja complementar a outras leis já existentes sobre o autismo", afirma.