Comissões selecionam nove propostas que serão apreciadas na sessão plenária desta sexta-feira (29/05), encerrando a 17ª edição do programa.

Os estudantes que participam da 17ª edição do Parlamento Juvenil da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) selecionaram, nesta quinta-feira (28/05), os projetos de lei que seguirão para a votação final no plenário da Casa. Entre as propostas escolhidas estão a criação de uma plataforma digital para fiscalização da infraestrutura das escolas públicas, a instituição de visitas guiadas de estudantes da rede estadual a universidades públicas e a criação de um aplicativo voltado ao mapeamento de espaços acessíveis para pessoas com deficiência no estado.

A definição aconteceu durante a etapa de elaboração e apreciação de pareceres nas comissões temáticas, realizada na Sala das Comissões. A atividade marcou mais uma fase essencial da simulação legislativa, aprofundando a análise técnica dos projetos de lei elaborados pelos jovens parlamentares.

Durante a 2ª Reunião da 4ª Sessão Legislativa, os participantes reproduziram o funcionamento das comissões permanentes da Casa, responsáveis pela avaliação técnica das proposições antes da deliberação em plenário. Ao final da sessão, cada uma das comissões (A, B e C) definiu três projetos de lei que seguirão para a votação final, marcada para esta sexta-feira (29/05), no plenário da Alerj.

Escolha dos relatores e análise dos projetos

Na última quarta-feira (27/05), foram sorteados os relatores responsáveis pela análise dos 86 projetos de lei elaborados pelos participantes. A etapa reproduziu uma das fases mais importantes da dinâmica legislativa, na qual as propostas passam por avaliação criteriosa antes de serem submetidas à apreciação plenária.

Durante a reunião desta quinta-feira, os presidentes das comissões conduziram a leitura das ementas dos projetos, seguida da apresentação dos pareceres pelos relatores, que tiveram até três minutos para expor suas análises. Após as apresentações, os demais membros puderam se manifestar, apresentando eventuais discordâncias e defendendo seus posicionamentos dentro do tempo regimental.

Encerradas as discussões, os pareceres foram submetidos à votação simbólica. Entre os projetos aprovados, cada comissão elegeu três propostas para compor a Ordem do Dia da 5ª Sessão Legislativa.

Veja os projetos encaminhados ao plenário:

Comissão A

Projeto de Lei nº 17/2026 – Institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, uma plataforma digital destinada ao registro, acompanhamento e fiscalização de demandas relacionadas à infraestrutura das escolas públicas estaduais, com participação ativa dos estudantes.
Autoria: Vitor Hugo Ferreira Galdino, de Miracema.

Projeto de Lei nº 78/2026 – Institui o Programa “Nossa Universidade” nas escolas públicas estaduais, proporcionando gratuitamente a visitação a universidades públicas e o diálogo com docentes e discentes, com o objetivo de incentivar o ingresso no ensino superior.
Autoria: Rômulo Ferreira Oliveira, de São José do Vale do Rio Preto.

Projeto de Lei nº 83/2026 – Estabelece diretrizes para capacitação, formação continuada e critérios de atuação dos cuidadores sociais nos serviços de acolhimento institucional, além da inclusão de neuropsicopedagogo na equipe técnica de acolhimento.
Autoria: Rebeca do Couto Cruz, de Conceição de Macabu; Izabella Leal Couto, de Rio das Ostras; Maria Luiza Moreira Souza, de Macaé; e Kethelen Freitas Silva dos Santos de Carapebus.

A vice-presidente da Comissão A, Brendha Oliveira, destacou a expectativa para a votação final. “A gente teve muitos projetos que foram muito bons, mas a gente teve que descartar alguns. A expectativa é que amanhã algum desses três seja aprovado no plenário. Todo mundo está ansioso por amanhã”, disse.

Comissão B

Projeto de Lei nº 33/2026 – Altera a Lei nº 9.116/2020, ampliando as ações das comissões de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência e promoção dos direitos da criança e do adolescente nas escolas públicas e privadas do estado.
Autoria: Alícia de Castro Ferraz, do Carmo, e Raylla Motta Teixeira, de Santa Maria Madalena.

Projeto de Lei nº 43/2026 – Institui o Programa Estadual Aprendizes do Futuro, destinado a promover a inserção qualificada de jovens no mercado formal de trabalho após o término do contrato de aprendizagem profissional.
Autoria: Heitor Fonseca, de Duas Barras.

Projeto de Lei nº 65/2026 – Cria o aplicativo “IncluMap”, voltado ao mapeamento e divulgação de locais públicos e privados acessíveis às pessoas com deficiência no Estado do Rio de Janeiro.
Autoria: Kayla Marcela Duarte Rocha, de Paty do Alferes.

Kayque Rosa, presidente da Comissão B, ressaltou a relevância das propostas debatidas. “A importância de um dos projetos que mais chamou minha atenção, que foi o projeto que eu fui relator, foi o projeto que fala sobre a defesa pessoal nas escolas para os alunos. É uma coisa que não é muito falada e é uma coisa que chamou muita atenção. E graças a Deus foi um projeto que foi um dos mais votados aqui na Casa. São projetos totalmente importantes para a segurança e para a população”, afirmou.

Comissão C

Projeto de Lei nº 13/2026 – Dispõe sobre a garantia do profissional de apoio escolar (mediador ou cuidador) aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades matriculados na rede pública estadual.
Autoria: Larissa Peixoto Pereira, de Japeri.

Projeto de Lei nº 39/2026 – Altera a Lei nº 10.960/2025, que institui o Programa Estadual de Refúgios Climáticos no Estado do Rio de Janeiro.
Autoria: Cauã Pangaio Barreto, de Nilópolis.

Projeto de Lei nº 52/2026 – Institui o Programa Estadual de Centros de Reabilitação e Inclusão para Neurodivergentes, com foco na criação de unidades públicas especializadas no atendimento de crianças neurodivergentes.
Autoria: Luan de Almeida Muller Vicente, de Mangaratiba.

A presidente da Comissão C, Maria Luiza Souza, celebrou o resultado das discussões. “É uma sensação enorme de felicidade estar representando pessoas que não têm a oportunidade de expressar suas vozes e que precisam realmente de ajuda, precisam ser representadas da maneira que deve. Estou muito feliz porque esses projetos foram aprovados, projetos que promovem a inclusão, a educação, os cuidados necessários. Eu acredito que vão impactar milhares de vidas no estado do Rio de Janeiro e sou muito grata por essa oportunidade”, declarou.

Encerramento da programação

A programação do Parlamento Juvenil segue até esta sexta-feira, quando será realizada, às 14h, a sessão plenária final para votação dos projetos selecionados pelas comissões. A atividade, que acontecerá no plenário da Alerj, marcará o encerramento da semana legislativa e a conclusão da vivência parlamentar proporcionada aos estudantes da rede pública estadual.

A iniciativa proporciona aos jovens uma imersão prática no funcionamento do Poder Legislativo fluminense, permitindo que conheçam de perto as etapas de elaboração, discussão e votação de propostas legislativas.