A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) recebeu, nesta quarta-feira (03/06), cerca de 100 estudantes de Direito da Unigranrio e da Universidade Iguaçu (UNIG) para acompanhar, de forma pedagógica, a reunião ordinária do colegiado. A atividade, realizada no Plenário da Casa, proporcionou aos alunos a oportunidade de conhecer de perto o funcionamento do processo legislativo e os debates conduzidos pela comissão.

A CCJ se reúne todas as quartas-feiras, às 11h, para debater e apresentar pareceres sobre os projetos de lei em tramitação no Parlamento.

O presidente da comissão, deputado Rodrigo Amorim (PL), explica que, embora os mandatos tenham orientações ideológicas e partidárias, os deputados da CCJ analisam os aspectos jurídicos das propostas e não avaliam o mérito das questões.

“Embora no plenário, a gente esteja efetivamente votando as leis e todas as matérias, e de vez em quando a gente defenda pontos divergentes e brigue, aqui na CCJ é um ambiente em que não se faz política partidária diretamente. A gente analisa aqui a forma dos projetos e não o mérito”, justifica Amorim.

A estudante do 3º período de Direito da UNIG, Hillary Stephany dos Santos, conta que foi a primeira vez que visitou a Alerj e que acompanhar a reunião foi muito esclarecedor. “O Direito Constitucional é uma área pela qual tenho grande interesse. Fui inserida muito cedo no meio da política, então gosto bastante desse tipo de debate e discussão. Nunca tinha tido uma experiência como essa, e está sendo um aprendizado muito diferente e enriquecedor. Foi maravilhoso participar”, relata.

Antes da reunião da CCJ, um dos decanos da Casa, o deputado Luiz Paulo (PSD), também integrante da Comissão de Constituição e Justiça, ministrou uma aula sobre Direito Constitucional aos alunos e explicou como os projetos são analisados na Alerj. “É um prazer receber futuros advogados e apresentar o nosso trabalho para eles”, afirma.

Próximo de se formar, o aluno do sétimo período de Direito da Unigranrio, Abdel Bryan Guimarães, afirma que a aula foi esclarecedora e completa. Ele também destaca que o trabalho do Parlamento aproxima a teoria da prática. “Pudemos ouvir os deputados o que certamente desperta ainda mais o interesse e a vontade de participar das discussões sobre temas que afetam a sociedade”, afirma Abdel Bryan.

Entre as propostas analisadas na reunião estava o Projeto de Lei 7.107/26, de autoria do deputado Thiago Gagliasso (PL), que cria o Programa Cultura Sem Partido, que busca vedar a utilização de recursos de fomento à cultura para fins político partidários. O assunto rendeu um debate acalorado e com muitos pontos de vista.

“Sair da sala de aula e presenciar esses debates políticos que afetam diretamente a população é muito interessante. Conseguimos ver na prática como essas medidas são criadas, discutidas e entender como elas chegam na ponta”, destaca Ana Clara dos Santos, aluna do 3º período de direito da UNIG.

Funcionamento da CCJ

Durante a reunião, foi destacada a importância da Comissão de Constituição e Justiça, considerada a principal comissão permanente da Alerj. É pela CCJ que passam todos os projetos de lei apresentados na Casa, cabendo ao colegiado realizar a primeira análise de constitucionalidade das propostas.

Nessa etapa, os parlamentares verificam se a matéria está de acordo com a legislação vigente, respeita as normas constitucionais e atende aos requisitos formais necessários para tramitação. Após essa análise inicial, os projetos seguem para votação em plenário, recebem eventuais emendas e são encaminhados às comissões temáticas para apreciação do mérito.

Ao final do processo legislativo, as propostas retornam à CCJ, que avalia as emendas apresentadas e elabora a redação final dos textos que serão encaminhados para sanção ou promulgação.

Também participaram da reunião os deputados, Alexandre Knoploch (PL), Elika Takimoto (PT), Fred Pacheco (PL), Carlos Minc (PSB) e Dani Monteiro (PSOL).