Durante a diligência, o colegiado flagrou despejo irregular por equipamento inadequado e conduziu os responsáveis para prestar depoimento na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. A ação é o primeiro desdobramento do grupo de trabalho instalado para apurar a crise na gestão de chorume no Estado do Rio.

Após receber denúncias de descartes ilegais de chorume em Gramacho, Duque de Caxias, e na Praia de Itaóca, em São Gonçalo, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente (CDMA) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou visita técnica ao Aterro do Jardim Gramacho. A diligência teve o objetivo de identificar pontos de afloramento do líquido tóxico e avaliar a contaminação do Rio Sarapuí e da Baía de Guanabara. A ação aconteceu na última quarta-feira (03/06), em uma semana marcada por um símbolo importante: no dia 5 de junho, o mundo celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e que reforça que saúde e meio ambiente são inseparáveis.

Durante a visita, foram coletadas amostras em locais críticos de afloramento de chorume para análise. O colegiado também flagrou um despejo irregular por equipamento inadequado e os responsáveis foram conduzidos para prestar depoimento na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). A ação reuniu representantes da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas), do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), da Polícia Ambiental (CPAm), da Fiocruz, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj), da Comlurb e do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara (CBH-BG), além de lideranças da pesca, ativistas e pesquisadores.

A diligência é desdobramento direto de audiência pública realizada pela CDMA em maio deste ano sobre a crise na gestão de chorume no estado. Organizada pelo deputado Renato Machado (PT), vice-presidente do colegiado, a ação veio acompanhada de uma iniciativa legislativa: o parlamentar protocolou a Indicação Legislativa 660/26, que solicita ao Governador do Estado a adoção de diretrizes para a gestão adequada do líquido tóxico no Rio.

A proposta proíbe a diluição do chorume em estações de tratamento de esgoto, obriga a instalação de sistemas próprios de tratamento nos aterros, institui monitoramento em tempo real com dados públicos, determina rastreabilidade integral do resíduo da geração ao destino final e prevê exames epidemiológicos periódicos para as comunidades pesqueiras da Baía de Guanabara. O texto ainda cria um Grupo Técnico Permanente com participação de órgãos ambientais, Ministério Público, sociedade civil e pescadores.

Para Renato Machado, o problema vai além do meio ambiente e reflete diretamente na saúde da população fluminense. "O descarte incorreto de chorume não é só um problema ambiental. Ele afeta a saúde dos pescadores, dos trabalhadores da região e de todas as famílias que dependem dessas águas infectadas”, afirma o parlamentar.

As consequências da contaminação já chegaram às comunidades. Segundo o deputado Marcelo Dino (PL), que também participou da visita técnica, a Assembleia Legislativa reúne forças para que as ações tragam resultados e melhorias para todos os cidadãos.

Saúde dos pescadores prejudicada

Em ofícios enviados ao Inea e à Seas, o movimento Baía Viva denuncia a poluição das águas da Baía de Guanabara, dos manguezais e dos territórios pesqueiros, o adoecimento de pescadores artesanais e caranguejeiros, a extinção da biodiversidade marinha e os prejuízos socioeconômicos para as famílias da região.

Na audiência pública de maio, representantes de associações de pescadores relataram números elevados de profissionais que morreram de câncer ou tiveram que abandonar a atividade por doenças. "A omissão ceifa vidas. Sou nascido e criado em Duque de Caxias, pescador do Rio Sarapuí, e estou cansado dos danos graves para a nossa saúde", afirma Gilsiney Lopes, presidente da Associação de Pesca de Caxias.

Lei sobre tratamento de chorume

A mobilização da CDMA se apoia em legislação que já existe na Casa. A Lei 9.055/20, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), tornou obrigatória a remediação de aterros sanitários encerrados e o controle, monitoramento e tratamento do chorume produzido em vazadouros e aterros controlados e sanitários. A norma também proíbe expressamente que a diluição do chorume em cursos d'água seja usada como forma de tratamento.

Exposição "Governança Ambiental"

No mês dedicado à conscientização sobre a preservação do meio ambiente, o Palácio Tiradentes, sede histórica da Assembleia Legislativa, recebe a exposição “Governança Ambiental”. A iniciativa, organizada pela Comissão de Meio Ambiente da Casa, é resultado da parceria entre diversos órgãos ambientais. A mostra será inaugurada no dia 16/06, das 13h às 17h, e a entrada será gratuita.