O texto prevê déficit na ordem de R$ 13 bilhões para o ano que vem. A Comissão de Orçamento deverá se reunir no dia 23 de junho para emitir parecer às modificações propostas.

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) protocolaram cerca de 470 emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 – PL 7.505/26. A medida, de autoria do Poder Executivo, estima um déficit do resultado orçamentário na ordem de R$ 13 bilhões para o próximo ano, com receita estimada em R$ 120 bilhões e despesa de aproximadamente R$ 133 bilhões. Todas as emendas foram publicadas no Diário Oficial do legislativo desta sexta-feira (12/06).

Antes da votação do texto em plenário, as emendas serão apreciadas pela Comissão de Orçamento da Alerj, em reunião prevista para acontecer no dia 23 de junho. A expectativa é que a redação final da proposta seja votada pelos parlamentares no dia 30 de junho. O texto também antecipa projeções negativas para os dois anos seguintes, com déficits previstos de R$ 12,9 bilhões, em 2028; e de R$ 13,8 bilhões, em 2029.

Presidente da Comissão e relator da matéria, o deputado Gustavo Tutuca (PP) explica que o colegiado vai analisar cada emenda com rigor, buscando aprimorar o projeto sem perder de vista a responsabilidade fiscal. “O cenário é desafiador, com um déficit projetado de R$ 13 bilhões, rigidez orçamentária elevada e ainda sem a certeza de que o Propag substituirá o Regime de Recuperação Fiscal. Mas esse é o papel da Comissão: garantir que o orçamento de 2027 seja equilibrado e comprometido com o Rio de Janeiro”, completa Tutuca.

Tramitação do PLDO

O PLDO chegou à Alerj no dia 20 de abril e teve parecer prévio aprovado por unanimidade na Comissão de Orçamento no dia 13 de maio. Entre os dias 26 e 27 de maio, os deputados tiveram a oportunidade de discutir antecipadamente o projeto de diretrizes orçamentárias em plenário.

Na ocasião, Tutuca, afirmou que o debate marcou o início do planejamento financeiro do Estado para 2027. “O objetivo da discussão é construir um orçamento factível e responsável, envolvendo todos os poderes e órgãos estaduais”, declarou o parlamentar.

Já o deputado Luiz Paulo, um dos decanos da Casa, debateu a expectativa sobre a substituição do Regime de Recuperação Fiscal pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) ainda este ano, o que poderá reduzir o déficit do estado significativamente.

“Quando esta LDO foi encaminhada, naturalmente, não poderia se considerar fatos futuros. Temos quase convicção de que, até o dia 30 de junho, o Estado fará a adesão ao Propag, mas isso ainda não é uma certeza absoluta, por isso temos que analisar esse projeto com os fatores que temos em mãos”, afirmou Luiz Paulo.

Caso o Governo do Estado ingresse no Propag, o Executivo irá reduzir em cerca de R$ 300 milhões os repasses mensais à União. Atualmente, o Rio envia cerca de R$ 436 milhões mensais ao Governo Federal e, com a adesão ao programa, passará a pagar em torno de R$ 120 milhões.

Receitas e despesas

De acordo com o texto original, a principal fonte de receita do Estado do Rio, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), deve manter a trajetória de crescimento nos próximos anos. Para 2027, a previsão é de que a arrecadação do imposto alcance R$ 61,15 bilhões.

Já para 2028 e 2029, os valores estimados são de R$ 64,98 bilhões e R$ 68,75 bilhões, respectivamente, indicando expansão gradual da base arrecadatória. Outra receita com previsão de crescimento é a dos royalties do petróleo, estimada em aproximadamente R$ 30 bilhões.

No campo das despesas, o governo apontou que os gastos com pessoal, encargos sociais e serviços da dívida do Estado representam cerca de 61,7% de toda a despesa estadual, sendo classificados como de elevada rigidez orçamentária. O valor chega à ordem de R$ 75 bilhões. Segundo a proposta, o Executivo seguiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e manteve a porcentagem limite para o gasto com pessoal.