A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instalou, nesta quarta-feira (25/06), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar desdobramentos, ações de prevenção, impactos e a efetividade dos serviços de assistência relacionados à tragédia climática que atingiu Petrópolis em fevereiro de 2022. O colegiado também investigará a aplicação dos recursos repassados pela Alerj à prefeitura daquele município após o desastre.

Os deputados vão solicitar à Mesa Diretora da Casa autorização para que os trabalhos da CPI continuem durante o recesso parlamentar, evitando interrupções em razão do prazo de 90 dias de funcionamento da comissão e do calendário eleitoral. Também ficou definido que as reuniões do colegiado serão realizadas, preferencialmente, às quintas-feiras.

Presidente da CPI, o deputado Rodrigo Amorim (PL), conduziu a eleição da mesa. A deputada Sarah Poncio (SDD) foi eleita vice-presidente e o deputado Alexandre Knoploch (PL) assumirá a relatoria dos trabalhos. Também integram a comissão os deputados Yuri Moura (Psol), Alan Lopes (PL), Sérgio Fernandes (PSD) e Wellington José (União).

O presidente adiantou que o plano de trabalho será apresentado na próxima reunião, mas antecipou que a prioridade será ouvir autoridades estaduais ligadas às áreas de Meio Ambiente e de Obras, responsáveis pelas intervenções realizadas em Petrópolis após a tragédia.

"Vou apresentar um cronograma de trabalhos, mas já antecipo que gostaria de iniciar ouvindo autoridades do Governo do Estado, principalmente aquelas que tiveram atuação nas intervenções realizadas em Petrópolis após a tragédia", afirmou Rodrigo Amorim.

Convocações

O colegiado aprovou a convocação do ex-secretário estadual do Ambiente Bernardo Rossi; do ex-secretário estadual de Obras Uruan Cintra; do ex-presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) Renato Jordão Bussiere; além do atual secretário estadual de Obras, Raul Fanzeres. A Defensoria Pública (DP-RJ) será convidada a participar da próxima reunião, assim como representantes da Câmara Municipal de Petrópolis, da imprensa local e de entidades da sociedade civil.

Durante a reunião, Amorim informou que toda a documentação produzida pela Comissão Especial criada pela Alerj em 2022 para acompanhar os desdobramentos da tragédia climática será incorporada aos trabalhos da CPI. O material reúne relatórios, diligências, registros fotográficos, documentos sobre pagamentos realizados pela Prefeitura de Petrópolis, além de informações sobre obras estaduais executadas ou planejadas após a tragédia.

O relator Alexandre Knoploch defendeu que a comissão priorize convocações em vez de convites, para garantir maior agilidade às investigações e evitar atrasos nos depoimentos. "Acho que devemos pular a etapa do convite e ir direto para a convocação, a fim de acelerar esse processo", defendeu o parlamentar.

Já a vice-presidente Sarah Poncio destacou a importância da fiscalização sobre os recursos destinados às vítimas da tragédia e sobre as ações adotadas pelo poder público. "Quando falamos de grandes recursos investidos, é extremamente necessário acompanhar essas medidas para garantir que as famílias recebam a assistência necessária e que novas tragédias possam ser prevenidas", afirmou.

Por sugestão da deputada, a CPI também aprovou o envio de ofícios à Prefeitura de Petrópolis e à Secretaria de Estado de Assistência Social para que informem quantas famílias ficaram desabrigadas, quantas já foram reassentadas e quais benefícios continuam sendo concedidos às vítimas. A comissão também pretende ouvir representantes das Defesas Civis municipal e estadual e do Corpo de Bombeiros em etapas posteriores da investigação.