Famílias, especialistas e educadores avaliam impacto de protocolo contra racismo nas instituições.

Crianças e adolescentes de escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro passarão a contar com um protocolo obrigatório para prevenir, identificar e enfrentar casos de racismo e intolerância religiosa. A medida está prevista na Lei nº 11.218/2026, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo Governo do Estado, e estabelece diretrizes para o acolhimento das vítimas, o encaminhamento das ocorrências e a promoção de ações educativas de combate à discriminação. Batizada de Lei Guilherme Lima, a iniciativa homenageia o adolescente de 14 anos que tirou a própria vida após sofrer bullying de cunho racista em uma escola estadual de Maricá, e reforça a necessidade de adoção de mecanismos de prevenção e enfrentamento a episódios de discriminação no ambiente escolar.

Na avaliação do juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e professor de direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), André Nicolitt, a aprovação da lei representa um avanço no combate ao racismo e à intolerância religiosa, mas os resultados dependerão da efetiva implementação das medidas previstas e do comprometimento das instituições de ensino.

"A escola não está desconectada da estrutura social em que vivemos e, por isso, também reproduz práticas racistas e de intolerância. Uma lei que estabelece medidas antirracistas deve ser comemorada. Agora, cabe ao poder público, às escolas, aos professores e aos diretores transformar esse texto em prática, para construir um ambiente escolar mais acolhedor e menos racista”, afirmou Nicolitt.

O magistrado ressalta que a prevenção deve ser um dos principais pilares da nova legislação, já que crianças e adolescentes são mais suscetíveis aos efeitos da discriminação durante o processo de formação pessoal e social. "A escola é um espaço formado, em sua maioria, por crianças e adolescentes em desenvolvimento. São pessoas mais vulneráveis às práticas racistas e de intolerância, que afetam profundamente a autoestima e comprometem o pleno desenvolvimento humano”, complementou o juiz.

Já a psicóloga e pesquisadora Tamillys Lirio avalia que a criação de um protocolo específico não é apenas a garantia de direitos. Também é fundamental na proteção da saúde mental de crianças e adolescentes. Segundo ela, a preparação de educadores e demais profissionais é indispensável para identificar, acolher e interromper situações de discriminação antes que provoquem impactos duradouros na vida das vítimas.

"É importante lembrar que o racismo é crime e que muitas crianças reproduzem comportamentos discriminatórios porque os aprendem em uma sociedade marcada por desigualdades. Por isso, é fundamental que professores, gestores e demais profissionais da educação tenham letramento racial para reconhecer a gravidade dessas violências e agir de forma imediata. Quando o racismo é tratado como uma brincadeira ou minimizado, as consequências podem acompanhar essas crianças por toda a vida", disse.

A profissional complementa relatando que, ao longo da sua atuação, acolheu jovens e adultos que desenvolveram ansiedade, depressão, sofrimento psíquico e outros problemas de saúde mental relacionados a experiências de racismo vividas ainda na escola. "Um protocolo bem estruturado pode fortalecer o acolhimento das vítimas, orientar os profissionais e contribuir para que o ambiente escolar deixe de reproduzir essas violências e passe a promover o respeito, a equidade e a valorização da diversidade”, pontuou a psicóloga.

Relatos de racismo reforçam a importância da nova lei

A expectativa de quem convive diariamente com a realidade escolar também é positiva. Para Jéssica Mendonça, mãe das gêmeas Valenthyna e Catharyna, de 10 anos, estudantes da rede pública, a criação do protocolo representa um avanço no enfrentamento ao racismo e transmite mais segurança às famílias ao estabelecer procedimentos para lidar com casos de discriminação. Segundo ela, as filhas já foram vítimas de preconceito dentro da escola por conta do cabelo crespo e da cor da pele.

“Elas chegam em casa contando que alguns colegas riem delas, principalmente por conta do cabelo, e isso é muito doloroso para qualquer mãe. Acredito que esse protocolo traz mais segurança para as famílias, porque mostra que a escola estará preparada para agir diante de situações de racismo, acolhendo os alunos e não tratando esses casos como algo normal”, afirmou.

Jéssica também destacou que a conscientização dos estudantes é fundamental para transformar a convivência no ambiente escolar e evitar que episódios de discriminação se repitam. “Acho que essa iniciativa vai ajudar os alunos a entenderem que o respeito às diferenças é muito importante. Quando a escola conversa sobre racismo e deixa claro que esse tipo de atitude não será aceito, todos aprendem a conviver melhor e a respeitar uns aos outros”, acrescentou Jéssica.

Para a professora Mayara Rodrigues, que já trabalhou na rede estadual, a nova legislação oferece às instituições de ensino instrumentos mais claros para lidar com essas situações, garantindo que esses episódios sejam acolhidos e tratados de forma adequada. Segundo ela, o protocolo também reforça o papel da escola na promoção de uma convivência baseada no respeito às diferenças.

“Mais do que definir procedimentos, esse protocolo demonstra que a escola reconhece esse problema e assume o compromisso de combatê-lo de forma educativa, responsável e acolhedora. Com esse instrumento, toda a comunidade escolar passa a ter mais clareza sobre como agir diante de uma situação de discriminação, evitando que episódios de racismo sejam tratados como simples brincadeiras e garantindo que sejam acolhidos, registrados e encaminhados de forma adequada”, disse.

Práticas da Escola Maria Felipa já dialogam com protocolo de combate ao racismo aprovado no estado

Referência em educação antirracista, a Escola Maria Felipa, pioneira em ensino Afro-Brasileiro no país, desenvolve um trabalho que vai além da sala de aula e envolve toda a comunidade escolar. Além das atividades pedagógicas, a instituição promove rodas de conversa, encontros e ações com as famílias, reforçando que o enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa é uma responsabilidade coletiva e deve ser construído em parceria entre escola e responsáveis. Nesse sentido, a aprovação do protocolo de combate ao racismo e à intolerância religiosa nas escolas do estado reforça práticas que já fazem parte da rotina da instituição.

A pedagoga e diretora da primeira unidade da escola no estado do Rio de Janeiro, localizada em Vila Isabel, Maíra Santos sublinha que a aprovação de um protocolo específico para prevenir e combater esses casos representa um avanço importante ao estabelecer diretrizes que orientam as instituições a atuarem de forma rápida e efetiva diante de situações de discriminação.

"É importante estarmos preparados para lidar com as violências sociais que atravessam a escola. O protocolo garante uma resposta imediata e impede que práticas de racismo, inclusive o chamado racismo recreativo, sejam tratadas como simples brincadeiras. Regras claras demonstram que a escola está comprometida em não invisibilizar nem negligenciar nenhum tipo de violência e fazem com que toda a comunidade escolar compreenda que o combate ao racismo é uma responsabilidade coletiva. Se o racismo é uma construção coletiva, o antirracismo também precisa ser e deve acontecer diariamente”, declarou Maíra.

Na Maria Felipa, essa construção acontece diariamente por meio de um projeto pedagógico pautado na valorização das culturas africanas, afro-brasileiras e indígenas. Os projetos desenvolvidos pela escola exploram as potencialidades do continente africano e dos povos originários a partir de valores civilizatórios afro-brasileiros, como ancestralidade, identidade e comunidade.

O cotidiano escolar também é marcado pela valorização de referências históricas frequentemente invisibilizadas. As turmas conhecem nomes de realezas africanas, lideranças e personalidades indígenas, além de participarem de iniciativas como o calendário decolonial e o Afrotech, feira de ciências inspirada no livro História Preta das Coisas, da pesquisadora Bárbara Carine. As ações integram o Projeto Político-Pedagógico da instituição e buscam apresentar novas perspectivas sobre a história e a produção de conhecimento, fortalecendo o pertencimento e a autoestima dos estudantes.