O Estado do Rio de Janeiro contará com a Política Estadual de Formação e Incentivo de Influenciadores Digitais. É o que determina a Lei 11.285/26, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (16/07).

A norma busca reconhecer, apoiar e capacitar criadores de conteúdo que utilizem as redes sociais para difundir valores positivos e contribuir para o desenvolvimento social.

Serão considerados influenciadores digitais aqueles que produzirem conteúdos com caráter positivo e transformador, abrangendo temas como: alfabetização midiática e combate à desinformação; divulgação científica e educacional baseada em evidências; promoção dos direitos humanos, diversidade e inclusão; e uso responsável e seguro das plataformas digitais.

A medida também contempla a promoção da inclusão digital e social, com ênfase em criadores com deficiência, como pessoas com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditivas, visuais, motoras e intelectuais.