Medida pretende reforçar a prevenção do pé diabético, reduzir amputações evitáveis e ampliar a qualidade de vida dos pacientes

Pessoas com diabetes poderão passar a contar com atendimento podológico preventivo na rede pública estadual de saúde. Apenas no Rio de Janeiro, a população diabética ultrapassa 1,3 milhão de pessoas, segundo dados da Associação Carioca dos Diabéticos (ACD). A medida está prevista no Projeto de Lei 7.704/26, que será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Caso receba parecer favorável do colegiado, o texto poderá entrar em pauta e ser votado no plenário da Casa.

A proposta altera a Lei Estadual 6.751/14, que instituiu o Programa Fluminense de Saúde do Pé Diabético. O objetivo da norma é incluir a atenção podológica preventiva como uma diretriz complementar do programa, garantindo ações voltadas à identificação precoce de lesões e fatores de risco que podem evoluir para úlceras, infecções e amputações.

A aprovação da medida também poderá contribuir para a redução dos gastos públicos relacionados à doença. De acordo com a ACD, o diabetes gera um custo anual de aproximadamente R$ 19 bilhões no estado do Rio de Janeiro, valor que é compartilhado entre a União, o Estado e os municípios.

Atendimento

De acordo com o texto, o atendimento poderá incluir avaliação periódica dos pés de pacientes diabéticos, identificação precoce de fatores de risco para ulcerações e amputações, controle preventivo de calosidades, fissuras e alterações nas unhas, além de orientações sobre autocuidado e prevenção de lesões. A proposta também prevê o encaminhamento para atendimento especializado nos casos de maior risco, como comprometimentos neurológicos, vasculares ou infecciosos.

O texto autoriza o Executivo a implementar o serviço em Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Clínicas da Família, ambulatórios estaduais e centros especializados. Além disso, o governo poderá firmar convênios e parcerias com universidades e instituições de pesquisa para apoiar a implementação das ações previstas na lei.

Profissionais da rede pública poderão também receber capacitação periódica para o reconhecimento precoce do pé diabético e a adoção de medidas preventivas, fortalecendo a atuação das equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde.