A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) analisa, em primeira discussão, nesta terça-feira (04/08) o Projeto de Lei 6.573/25, que institui a Política Estadual de Conscientização e Desintoxicação Digital de Conteúdo de Baixo Valor Cultural e Moral por Crianças e Adolescentes. A proposta busca promover ações de prevenção e conscientização sobre os impactos da exposição de crianças e adolescentes a conteúdos digitais considerados prejudiciais. Caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta.

Entre os objetivos da política estão incentivar escolhas mais conscientes no ambiente digital, orientar pais e responsáveis sobre o acompanhamento do uso da internet pelos filhos, reduzir os impactos cognitivos e emocionais associados ao consumo excessivo de determinados conteúdos e integrar ações das áreas de saúde, educação e assistência social.

O projeto também prevê a realização de campanhas permanentes em escolas, produção de materiais educativos para as famílias, incentivo à pesquisa científica sobre os impactos da exposição digital, divulgação de conteúdos culturais e capacitação de professores e profissionais de saúde para atuação preventiva.

A proposta ainda destaca o papel dos pais e responsáveis no acompanhamento da vida digital de crianças e adolescentes, incentivando o monitoramento do acesso à internet, redes sociais, músicas, filmes e séries, além da participação em campanhas de orientação sobre o uso saudável das tecnologias.

As campanhas educativas deverão abordar temas como os efeitos do uso excessivo de conteúdos digitais sobre a concentração, a saúde mental e o desenvolvimento infantojuvenil, bem como a prevenção da exposição à violência e à sexualização precoce.

Confira todos os projetos que serão votados no Parlamento fluminense.

As sessões plenárias de encerramento serão transmitidas ao vivo pela TV Alerj no canal 10.2 da TV aberta e no YouTube. As votações extraordinárias começam a partir das 10h30 e a sessão ordinária de encerramento, às 15h.

Veja a seguir os demais projetos que serão apreciados:

Selo Estadual “Soldado-Cidadão” poderá ser criado no Rio

Projeto de Lei 691/23: Empresas que contratarem, para o primeiro emprego, cidadãos em fase de conclusão do serviço militar obrigatório ou temporário poderão receber o Selo Estadual "Soldado-Cidadão". O projeto de lei que institui a distinção, será votado em segunda discussão pela Alerj. Caso seja aprovada, a medida seguirá para sanção ou veto do governador.

Para obter o certificado, as empresas deverão contratar formalmente, nessa condição, no mínimo 20% de seu quadro — sendo considerados concluintes do serviço militar aqueles que o finalizaram há no máximo 12 meses. O selo terá validade de um ano, renovável por períodos iguais ao término de cada vigência. A fiscalização do cumprimento da medida ficará a cargo das secretarias de Polícia Militar e de Trabalho e Renda.

Ainda segundo o texto, o Poder Executivo poderá ser autorizado a conceder benefícios fiscais a essas empresas.

Sintomas do Transtorno do Espectro Autista poderão ser incluídos nas carteiras de vacinação

Projeto de Lei 1.651/23: O Poder Executivo poderá promover, em articulação com os municípios, a inclusão de informações sobre os sinais e sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas carteiras de vacinação emitidas no Estado do Rio de Janeiro. A norma será votada em segunda discussão na Alerj. Caso seja aprovada, a medida seguirá para sanção ou veto do governador.

O texto estabelece que as informações devem seguir as normas e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, elas serão definidas por órgão técnico competente da área da saúde do Estado, com base em evidências científicas atualizadas e alinhadas às diretrizes nacionais.

Projeto garante diagnóstico e tratamento para alterações veno-linfáticas na rede estadual

Projeto de Lei 5.526/22: As unidades de atenção especializada de média complexidade da rede estadual de saúde poderão incluir entre os serviços oferecidos a prevenção, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação de pacientes com alterações veno-linfáticas.

Essas condições afetam o funcionamento dos sistemas venoso e linfático e podem provocar inchaço, dor e, em casos mais graves, limitação da mobilidade. A medida está prevista em um projeto de lei que será votado, em primeira discussão, pela Alerj. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para uma segunda discussão no Parlamento.

A proposta considera como alterações veno-linfáticas o linfedema primário ou secundário, o lipedema, o fleboedema e a síndrome pós-trombótica. O objetivo é ampliar o acesso ao atendimento especializado e garantir uma abordagem multidisciplinar para essas condições, que podem comprometer a qualidade de vida dos pacientes.

De acordo com a iniciativa, o atendimento deverá ser realizado por profissionais capacitados e habilitados pelos respectivos conselhos profissionais. O texto também determina que a equipe mínima das unidades de saúde conte com fisioterapeuta, psicólogo e médico especialista em angiologia e cirurgia vascular.

Estado poderá contar com Programa de Aferição Gratuita da Pressão Arterial em Estabelecimentos Comerciais

Projeto de Lei 5.642/25: Cria o Programa Estadual "Comércio Consciente: Pressão em Dia". A iniciativa, que será votada na Alerj, em primeira discussão, pretende promover ações regulares de prevenção e conscientização sobre a hipertensão arterial por meio de parcerias entre o poder público e estabelecimentos comerciais. Caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta.

A participação de estabelecimentos comerciais, instituições privadas e demais entidades será facultativa, podendo ocorrer por meio de parcerias com o poder público ou por iniciativas próprias. A norma ainda determina que as ações realizadas devem observar as normas sanitárias e contar com profissionais legalmente habilitados.