A Lei estadual 6.751/14, que criou o Programa Saúde do Pé do Diabético, pode ser alterada. O Projeto de Lei 3.072/17, aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (06/08), inclui serviços que devem ser oferecidos por hospitais estaduais e clínicas conveniadas para os pacientes com diabetes. O texto seguirá para o Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

Segundo a medida, esses locais deverão oferecer serviços de podologia terapêutica, disponibilizar medicamentos para tratar lesões e assistência especializada, além de realizar campanhas sobre a importância da saúde dos pés. No Brasil acontecem por ano aproximadamente 55 mil amputações em decorrência do diabetes, segundo dados do Sistema único de Saúde (SUS). Além disso, o Ministério da Saúde divulgou em 2024, que mais de 10% da população adulta do país já têm a doença.