O Projeto de Lei 5.642/25, aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (11/08), cria o Programa Estadual "Comércio Consciente: Pressão em Dia". A iniciativa pretende promover ações regulares de prevenção e conscientização sobre a hipertensão arterial por meio de parcerias entre o poder público e estabelecimentos comerciais. O texto seguirá para o Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

O programa tem como objetivos incentivar a aferição regular da pressão arterial da população, promovendo o diagnóstico precoce da hipertensão; estimular estabelecimentos comerciais a realizarem, ao menos uma vez por mês, ações gratuitas de aferição em suas dependências; e conscientizar sobre os riscos da hipertensão, da alimentação inadequada, do sedentarismo e da automedicação.

A participação de estabelecimentos comerciais, instituições privadas e demais entidades é facultativa, podendo ocorrer por meio de parcerias com o poder público ou por iniciativas próprias. A norma determina ainda que as ações observem as normas sanitárias e contem com profissionais legalmente habilitados.

Podem participar supermercados, farmácias, centros comerciais, academias, feiras e outros estabelecimentos de grande circulação de pessoas, além de instituições de ensino, igrejas e associações comunitárias. Empresas privadas interessadas em ações de responsabilidade social também podem aderir ao programa.