Segundo dia do encontro abordou avaliação das normas, participação social e capacitação dos profissionais do Legislativo.

A Escola do Legislativo (Elerj), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), encerrou, nesta quarta-feira (12/08), o seminário “Legística e Processo Legislativo: Desafios da Produção Normativa”. No segundo dia do encontro, especialistas discutiram os caminhos para aprimorar a elaboração das leis, com foco no uso de evidências para fundamentar decisões, na avaliação dos efeitos das normas e na articulação entre legislação e políticas públicas. A programação também destacou a formação dos profissionais envolvidos no processo legislativo como parte desse esforço de qualificação da produção normativa.

Produção legislativa baseada em evidências

O professor da Elerj Leonardo de Oliveira destacou a importância da aproximação entre o Legislativo, a sociedade e a academia para qualificar a elaboração das leis. Segundo ele, a produção legislativa deve buscar fundamentos em dados e pesquisas científicas, evitando que decisões sejam tomadas apenas com base na autoridade ou em percepções isoladas. “Queremos construir cada vez mais um processo legislativo pautado não no argumento de autoridade, mas em argumento baseado em evidências científicas”, afirmou.

O secretário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj, Tiago Nascimento, abordou o desafio de identificar, entre as demandas que chegam ao Parlamento, quais de fato representam as necessidades da população. Ele alertou que o uso de algoritmos e métricas das redes sociais pode distorcer essa percepção e levar à incorporação de problemas que não necessariamente existem ou que não deveriam ser tratados por meio de uma lei. Para ele, compreender a origem e a dimensão dessas demandas é uma etapa fundamental para que a produção legislativa responda de forma adequada às necessidades sociais.

Capacitação e desenvolvimento institucional

Os participantes também discutiram as competências necessárias aos profissionais do processo legislativo, as demandas atuais de formação técnica e temas que podem orientar futuras ações da Elerj.

Tiago Nascimento também destacou que a educação legislativa pode ampliar o acesso da sociedade às discussões sobre o funcionamento do Parlamento. “A educação legislativa se amplia para além do conhecimento de servidores técnicos administrativos e sim para a população de uma maneira geral”, afirmou.

A subdiretora da Elerj, Lícia Damasceno, ressaltou a importância das iniciativas promovidas pela escola para o aprimoramento contínuo dos servidores e, consequentemente, para a melhoria do serviço público prestado à população fluminense. “A escola está sempre de portas abertas para as formações e capacitações. A qualificação é fundamental para que possamos servir cada vez melhor à população”, salientou.

O seminário foi encerrado após dois dias de debates sobre os desafios da produção normativa e os caminhos para qualificar a atuação do Poder Legislativo.