Proposta prevê a suspensão, até a revisão das operações, de descontos em folha de servidores ativos, aposentados e pensionistas relacionados a empréstimos e cartões consignados do Credcesta.

A Comissão de Servidores Públicos, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou, nesta sexta-feira (14/08), audiência pública para discutir os descontos do Credcesta nos salários de servidores e aposentados. O debate abordou os juros cobrados em operações de cartão de benefício e crédito consignado, os impactos dessas dívidas na renda dos servidores e uma proposta em tramitação na Casa para suspender os descontos.

O Projeto de Lei nº 7.726/2026 prevê a suspensão das cobranças em folhas relacionadas a operações do Credcesta enquanto as regras são revistas. Como encaminhamento, a comissão vai cobrar do Governo do Estado a publicação de um decreto com nova regulamentação do empréstimo consignado, um teto de juros para a modalidade, além da suspensão das cobranças indevidas.

Endividamento dos servidores

O alto número de empréstimos também chamou atenção durante a audiência. Segundo informações apresentadas pelo colegiado, mais de 100 mil servidores possuem empréstimos junto ao Banco Master, responsável pela gestão do Credcesta, e há casos de mais de uma operação de crédito por vínculo funcional.

A coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), Luciana Telles, alertou sobre o impacto do endividamento na renda dos servidores. Luciana destacou que os juros praticados no Credcesta podem ampliar ainda mais esse comprometimento.

“As taxas de juros praticadas são assombrosas. Em comparação com um empréstimo consignado, o trabalhador pode acabar pagando duas ou três vezes mais, comprometendo uma parcela significativa do próprio salário”, salientou.

Helenita Bezerra, coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-RJ), que reúne parcela considerável dos servidores do Estado, disse que a entidade vem se debruçando sobre a questão, junto ao departamento jurídico, para entender o que pode ser feito, diante do grande endividamento e incertezas para a solução.

“Se pegar o contracheque de qualquer um de nós que é servidor, vai encontrar ali um monte de empréstimos, porque a gente precisa sobreviver e muitos dos nossos familiares também contam com a gente. Muitas vezes, somos nós que ajudamos praticamente a família inteira, num país em que ainda há um grande número de pessoas desamparadas”, finalizou a servidora.