Projetos que criam programa contra o etarismo e que propõem o envolvimento de idosos na formação educacional dos jovens também serão analisados pela Casa.

A cirurgia plástica reconstrutiva total ou parcial, por meio de prótese testicular, poderá se tornar obrigatória nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de mutilação do testículo decorrentes de tratamento oncológico no Rio de Janeiro. A determinação consta no Projeto de Lei 2.836/20, que será analisado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (19/08). Caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta.

Segundo o texto, quando existirem condições técnicas, a reconstrução deverá ser feita na mesma cirurgia da mutilação. Nos casos em que isso não for possível de imediato, o paciente será encaminhado para acompanhamento clínico e terá garantida a realização do procedimento assim que reunir as condições necessárias.

Os tumores testiculares representam 5% dos casos de câncer entre homens no Brasil, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca). Apesar de rara, a doença atinge principalmente homens em idade produtiva, entre 15 e 50 anos.

As sessões plenárias são transmitidas ao vivo pela TV Alerj nos canais 10.2 da TV aberta e no YouTube. As votações acontecem a partir das 15h.

Confira todos os projetos que serão votados no Parlamento fluminense.

Rio poderá ter Programa de Combate ao Etarismo

Projeto de Lei 457/23: Institui o Programa de Combate ao Etarismo no Rio de Janeiro. A proposta, analisada em segunda discussão pela Alerj, busca incentivar ações dos municípios e do estado contra o preconceito ou a discriminação em razão da idade. Caso aprovada, a matéria seguirá para sanção ou veto do governador.

Segundo o texto, os municípios fluminenses que quiserem aderir ao programa deverão apresentar à Secretaria de Estado competente um plano de ação no combate ao etarismo, contemplando medidas nas áreas de educação, transporte, moradia, participação social, respeito e inclusão social, emprego e renda, comunicação e informação, apoio comunitário, serviços de saúde e cultura.

Entre os objetivos do programa também estão a realização de campanhas de conscientização, intensificadas na semana do Dia Estadual de Combate ao Etarismo, 1º de outubro, e a garantia dos direitos fundamentais das pessoas independentemente da idade.

Os municípios que colocarem os planos em prática receberão a titulação de "Cidade Livre de Etarismo", outorgada pelo Poder Executivo estadual. Caberá também ao Governo do Estado regulamentar a norma, definindo os agentes públicos responsáveis e os procedimentos para a elaboração do Plano Estadual de Combate ao Etarismo, que deverá prever estudos sobre o fenômeno e os meios mais eficazes para enfrentá-lo.

Programa “Experiência Camarada” poderá ser criado nas escolas públicas

Projeto de Lei 1.123/19: Jovens e adultos da terceira idade poderão ter programa para unir conhecimento, experiência e novas demandas nas escolas públicas do Rio de Janeiro. O Programa "Experiência Camarada" será analisado em primeira discussão pela Alerj e tem o objetivo de criar um ambiente multidisciplinar, reconhecendo a importância do envolvimento dos idosos na formação educacional dos jovens. Por já ter recebido emendas parlamentares, o texto poderá ser alterado durante a votação.

Segundo a proposta, o programa busca construir uma cultura voltada à diversidade e garantir a participação de pessoas da terceira idade por meio de palestras, treinamentos e engajamento em projetos interdisciplinares e sociais, além de promover a interação entre gerações na busca de soluções para as demandas do cotidiano escolar.

Quem desejar participar deverá se dirigir à Diretoria Regional Administrativa da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) mais próxima da região em que pretende atuar. A diretoria solicitará documentos, exames de saúde e demais materiais considerados pertinentes para o encaminhamento a uma unidade escolar parceira do projeto.

Jogos eletrônicos poderão ser usados como terapia

Projeto de Lei 3.565/24: O Estado do Rio poderá criar o Programa “Jogos Eletrônicos Inclusivos – Gameterapia”, que prevê o uso de jogos eletrônicos inclusivos como ferramenta terapêutica complementar para pessoas com deficiência, síndromes e Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida será analisada em segunda discussão no Plenário da Alerj e, caso seja aprovada, seguirá para sanção ou veto do governador.

A gameterapia poderá ser realizada em instituições públicas ou privadas, por meio de sessões individuais ou em grupo. Os atendimentos deverão ser conduzidos por profissionais capacitados e habilitados para o exercício da atividade.

De acordo com a norma, o tratamento também deverá contar com avaliações qualitativas periódicas, com o objetivo de acompanhar os resultados e adequar as atividades às necessidades de cada paciente. Os objetivos terapêuticos individualizados serão identificados por fisioterapeutas ou terapeutas ocupacionais.

Programas de incentivo à atividade física poderão contar com oficinas e palestras

Projeto de Lei 4.454/24: Os programas de incentivo à prática de atividades físicas no Estado do Rio poderão ser ampliados com a realização de oficinas, palestras, dinâmicas de grupo, atividades recreativas, esquetes e feiras esportivas. A proposta altera a Lei 8.304/19, que regulamenta esses programas no estado, e será analisada pela Alerj, em segunda discussão. Caso seja aprovada, a medida seguirá para sanção ou veto do governador.

De acordo com a medida, as novas atividades poderão ser realizadas paralelamente a competições e outros eventos esportivos e serão direcionadas tanto aos participantes quanto ao público presente. O projeto também estabelece que os programas estaduais poderão promover eventos, torneios, campanhas e outras iniciativas destinadas a conscientizar a população sobre a importância da prática de exercícios físicos e incentivar a cultura do esporte.