A Política de Incentivo à Atração de Produções Audiovisuais poderá ser criada no Estado do Rio de Janeiro. O Projeto de Lei 3.574/24 tem como objetivo estimular a realização de obras audiovisuais no território fluminense e fomentar o desenvolvimento da cadeia produtiva do setor. O texto será analisado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (20/08), em segunda discussão. Caso seja aprovada, a medida seguirá para sanção ou veto do governador.

A política poderá promover ações de incentivo, apoio institucional e estímulo a produções realizadas total ou parcialmente no estado, com alto potencial de comunicação pública nacional ou internacional e relevância cultural. As produções financiadas poderão se enquadrar em três categorias: obras audiovisuais não publicitárias de alcance internacional, produções não publicitárias de alcance nacional oriundas de outros estados e obras audiovisuais não publicitárias de grande porte com alcance internacional.

Cada proposta será avaliada pelo potencial de impacto no setor audiovisual do estado e em outros setores relacionados; o histórico das empresas envolvidas e da equipe técnica e artística; além da viabilidade econômica, técnica e coerência da proposta, incluindo o status do cronograma de produção, captação de recursos realizada e parcerias estabelecidas. As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da área de desenvolvimento econômico, podendo ser suplementadas por fundos específicos do setor audiovisual.

Confira todos os projetos que serão votados no Parlamento fluminense.

As sessões plenárias são transmitidas ao vivo pela TV Alerj nos canais 10.2 da TV aberta e no YouTube. As votações acontecem a partir das 10h30.

Alerj vota, em redação final, Medalha Tiradentes à Faculdade de Direito da Uerj

Projeto de Resolução 1.584/25: Concede a Medalha Tiradentes, maior honraria do Estado do Rio de Janeiro e o seu respectivo diploma, à Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em reconhecimento aos seus 90 anos. Caso seja aprovada, a medida seguirá para promulgação.

Ao longo de nove décadas, a Faculdade de Direito da Uerj formou juristas, advogados, professores e pesquisadores que atuaram em diferentes áreas da sociedade. A instituição também desenvolveu iniciativas de pesquisa acadêmica e de extensão voltadas à promoção da cidadania e do acesso à justiça, além de políticas de ampliação do acesso ao ensino jurídico público a estudantes de diferentes contextos sociais.