Agentes de segurança pública ativos ou inativos, que tenham deficiência física, poderão contar com um programa estadual de incentivo à prática de esportes paralímpicos. É o que prevê o Projeto de Lei 1.671/23, medida que cria o Programa Estadual “Paradesporto Militar”, aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (25/08). A medida ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.

O objetivo é promover a inclusão por meio do esporte e criar novas oportunidades para profissionais da segurança pública com deficiência física e aptidão esportiva. A proposta contempla policiais civis e militares, bombeiros e demais agentes de segurança pública. Entre as ações previstas está a realização anual do evento “Paradesporto Militar”, no dia 22 de setembro, data em que é celebrado o Dia Nacional do Atleta Paralímpico. Os eventos deverão ocorrer prioritariamente nas instalações das forças de segurança do Estado e serão abertos ao público.

A proposta determina ainda a criação de um banco de dados de agentes de segurança com deficiência física que tenham interesse e aptidão para o paradesporto. Outro cadastro deverá reunir pessoas, empresas, associações, entidades governamentais e organizações não governamentais interessadas em apoiar o programa, inclusive com o fornecimento de próteses esportivas aos atletas.

As ações deverão ser desenvolvidas por meio de parceria entre o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Esporte e as forças estaduais de segurança pública.

Bolsa Atleta

De acordo com o projeto, os atletas cadastrados no programa terão acesso ao programa Bolsa Atleta, conforme os critérios previstos na legislação estadual. A iniciativa também poderá receber recursos do Fundo Pró-Esporte, além de doações, patrocínios, emendas parlamentares e outros fundos sociais.

Os resultados das ações deverão ser encaminhados à Secretaria de Estado de Esporte para a produção de estudos estatísticos sobre o desenvolvimento do paradesporto no Estado do Rio.