Pessoas com deficiência (PCDs) poderão ter direito à emissão gratuita da segunda via do Vale Social. A medida, proposta no Projeto de Lei 4.162/24, foi aprovada, em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (01/09), e ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa. De acordo com o texto, a gratuidade será garantida quando o titular do cartão for uma pessoa com deficiência.

A norma considera como PcD quem possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, possa dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, conforme estabelecido pela Lei Estadual 4.510/05

O projeto também estabelece que, quando necessária, a comprovação da deficiência deverá ser feita por meio de avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. A análise deverá considerar os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais. Também deverão ser avaliadas possíveis limitações no desempenho de atividades e restrições à participação social.