Os deputados também vão analisar a proposta que prevê atendimento online do Programa de Apoio, Avaliação e Acompanhamento Psicológico dos Agentes de Segurança Pública.

Mães solo poderão ter reserva de 10% das vagas oferecidas em processos seletivos para ingresso nas Escolas Técnicas Públicas da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro. A determinação consta no Projeto de Lei 3.248/24, que será analisado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (02/09). A medida considera mães solo as mulheres provedoras de famílias monoparentais, com dependentes de até 18 anos, registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Caso seja aprovada, a norma seguirá para sanção ou veto do governador.

A reserva das vagas deverá constar expressamente nos editais dos processos seletivos, que deverão especificar o total correspondente a cada curso e turma. Para concorrer, a candidata deverá apresentar, no ato da inscrição, certidões e documentos que comprovem sua condição de provedora de família monoparental, além de indicar a opção pelo sistema de cotas.

O texto estabelece que as mães solo concorrerão simultaneamente às vagas reservadas e às de ampla concorrência. Caso sejam aprovadas dentro do número de vagas oferecido pela ampla concorrência, não serão computadas na reserva. Em casos de desistência, a vaga será preenchida pela candidata cotista posteriormente classificada. Além disso, caso não haja mães solo aprovadas em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e preenchidas pelos demais candidatos aprovados.

Segundo dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 11 milhões de mulheres no Brasil são as únicas responsáveis pelos cuidados com seus filhos e filhas, sendo que 63% dessas famílias chefiadas por mulheres vivem abaixo da linha da pobreza.

As sessões plenárias são transmitidas ao vivo pela TV Alerj nos canais 10.2 da TV aberta e no YouTube. As votações acontecem a partir das 15h.

Confira todos os projetos que serão votados no Parlamento fluminense.

Programa de apoio e acompanhamento psicológico a agentes de segurança poderá ser ampliado no Estado do Rio de Janeiro

Projeto de Lei 893/23: Atendimentos psicológicos de policiais civis e militares, bombeiros, policiais penais e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) vítimas de traumas decorrentes do exercício de suas funções, bem como de seus familiares, poderão ocorrer online, através de plataformas digitais. A proposta, que será analisada em primeira discussão pela Casa, altera a Lei 8.386/19, que instituiu o Programa de Apoio, Avaliação e Acompanhamento Psicológico dos Agentes de Segurança Pública. Caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta.

O objetivo é ampliar o alcance do programa, que abrange os 92 municípios do Estado, e reduzir a dificuldade de deslocamento dos pacientes até os centros de tratamento. Segundo dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) junto à Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, entre janeiro de 2014 e junho de 2018 três policiais militares foram diagnosticados por dia com transtornos mentais. Já entre janeiro e agosto de 2018, 2.500 PMs foram afastados por esse motivo, mais que o dobro do total registrado em todo o ano de 2014, quando 836 agentes haviam sido afastados.

Estado poderá criar programa de paradesporto para agentes de segurança com deficiência

Projeto de Lei 1.671/23: Agentes de segurança pública ativos ou inativos, que tenham deficiência física, poderão contar com um programa estadual de incentivo à prática de esportes paralímpicos. É o que prevê a medida que cria o Programa Estadual “Paradesporto Militar” e terá como objetivo promover a inclusão por meio do esporte, além de criar novas oportunidades para profissionais da segurança pública com deficiência física e aptidão esportiva. O texto será votado em segunda discussão e, caso seja aprovado, seguirá para sanção ou veto do governador.

A proposta contempla policiais civis e militares, bombeiros e demais agentes de segurança pública. Entre as ações previstas está a realização anual do evento “Paradesporto Militar”, no dia 22 de setembro, data em que é celebrado o Dia Nacional do Atleta Paralímpico. Os eventos deverão ocorrer prioritariamente nas instalações das forças de segurança do Estado e serão abertos ao público.

Bolsa Atleta

De acordo com o projeto, os atletas cadastrados na iniciativa terão acesso ao programa Bolsa Atleta, conforme os critérios previstos na legislação estadual. A iniciativa também poderá receber recursos do Fundo Pró-Esporte, além de doações, patrocínios, emendas parlamentares e outros fundos sociais.

Projeto de lei propõe promoção da acessibilidade no ecoturismo para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

Projeto de Lei 3.572/24: Todas as infraestruturas utilizadas para a prática do ecoturismo no Estado do Rio de Janeiro deverão ser adaptadas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A proposta, que será analisada em primeira discussão pela Alerj, tem como objetivo promover a inclusão e garantir que todos os cidadãos tenham igualdade de acesso às áreas naturais fluminenses e suas atividades. Caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta.

Segundo o texto, as adaptações necessárias incluem instalação de rampas de acesso em locais de difícil alcance, sinalização em braille e com contraste visual nas trilhas e pontos turísticos, disponibilização de equipamentos e veículos adaptados para transporte, sanitários adaptados e treinamento de guias turísticos e funcionários para atender às necessidades específicas dos visitantes com deficiência ou mobilidade reduzida.

As agências de turismo que operam no Rio deverão, ainda, oferecer pacotes de ecoturismo inclusivos, garantindo que as atividades ao ar livre estejam abertas a todas as pessoas.