Os deputados também vão analisar a promoção da acessibilidade no ecoturismo do Rio e a criação do Programa Estadual de Incentivo ao Frescobol.

Pessoas com deficiência (PCDs) poderão ter direito à emissão gratuita da segunda via do Vale Social. A medida, proposta no Projeto de Lei 4.162/24, será analisada, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (09/09). De acordo com o texto, a gratuidade será garantida quando o titular do cartão for uma pessoa com deficiência. Caso seja aprovada, a medida seguirá para sanção ou veto do governador.

A norma considera como PCD quem possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, possa dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, conforme estabelecido pela Lei Estadual 4.510/05

O projeto também estabelece que, quando necessária, a comprovação da deficiência deverá ser feita por meio de avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. A análise deverá considerar os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais. Também deverão ser avaliadas possíveis limitações no desempenho de atividades e restrições à participação social.

As sessões plenárias são transmitidas ao vivo pela TV Alerj nos canais 10.2 da TV aberta e no YouTube. As votações acontecem a partir das 15h.

Confira todos os projetos que serão votados no Parlamento fluminense.

Projeto de lei propõe promoção da acessibilidade no ecoturismo para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

Projeto de Lei 3.572/24: Todas as infraestruturas utilizadas para a prática do ecoturismo no Estado do Rio de Janeiro deverão ser adaptadas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A proposta, que será analisada em segunda discussão pela Alerj, tem como objetivo promover a inclusão e garantir que todos os cidadãos tenham igualdade de acesso às áreas naturais fluminenses e suas atividades. Caso seja aprovada, a medida seguirá para sanção ou veto do governador.

Segundo o texto, as adaptações necessárias incluem instalação de rampas de acesso em locais de difícil alcance, sinalização em braille e com contraste visual nas trilhas e pontos turísticos, disponibilização de equipamentos e veículos adaptados para transporte, sanitários adaptados e treinamento de guias turísticos e funcionários para atender às necessidades específicas dos visitantes com deficiência ou mobilidade reduzida.

As agências de turismo que operam no Rio deverão, ainda, oferecer pacotes de ecoturismo inclusivos, garantindo que as atividades ao ar livre estejam abertas a todas as pessoas.

Programa Estadual de Incentivo ao Frescobol

Projeto de Lei 7.732/26: Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Frescobol, com o objetivo de preservar o esporte como expressão cultural do Rio. A proposta será analisada em primeira discussão pela Casa e, caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta.

O texto prevê o incentivo à modalidade em escolas, comunidades e espaços públicos, a garantia de segurança e de convívio respeitoso com os banhistas, e o apoio à realização de eventos, competições e outras atividades relacionadas ao frescobol.

O programa poderá contemplar ainda a distribuição de kits esportivos em escolas públicas e comunidades, o apoio à capacitação de professores e monitores, e o estímulo à edição de normas e boas práticas nas praias e em áreas públicas, com respeito a horários e locais apropriados.