Deputados também votam propostas sobre ensino da capoeira, sinalização de desfibriladores e apoio a crianças com diabetes.

O Projeto de Lei 455/23, que obriga estádios de futebol, ginásios, bares, restaurantes, shopping centers, centros comerciais e estabelecimentos similares a fornecerem gratuitamente protetores auriculares às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), será analisado em primeira discussão, nesta terça-feira (22/09), pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Pessoas com o transtorno podem apresentar hipersensibilidade auditiva, e a proposta busca reduzir o desconforto provocado por ruídos nesses ambientes. Caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta.

Segundo o texto, os locais deverão reservar ambientes especiais para a retirada do equipamento e definir regras de responsabilidade pelo uso. Esses pontos de retirada deverão ser diferenciados dos destinados ao público geral e sinalizados com o símbolo mundial da conscientização sobre o autismo.

Entre os objetivos da proposta estão promover a inclusão, garantir a acessibilidade, estimular a prática de esporte e lazer, fortalecer o vínculo com a comunidade e contribuir para o desenvolvimento das pessoas com TEA.

Confira todos os projetos que serão votados no Parlamento fluminense.

As sessões plenárias são transmitidas ao vivo pela TV Alerj nos canais 10.2 da TV aberta e no YouTube. As votações acontecem a partir das 15h.

Veja a seguir os demais projetos que serão apreciados:

Projeto amplia políticas de valorização e ensino da capoeira no Estado do Rio

Projeto de Lei 6.164/22: O Programa Estadual de Capoeira poderá ganhar novas diretrizes para ampliar a valorização, a preservação e o ensino da prática no Estado do Rio. A medida, que será analisada em primeira discussão pela Alerj, reforça o reconhecimento da capoeira como atividade educativa, cultural e de participação social. O texto altera a legislação estadual sobre o tema e autoriza a inclusão da capoeira no currículo da rede pública estadual durante toda a Educação Básica. Caso seja aprovada, a medida seguirá para sanção ou veto do governador.

A proposta estabelece como princípios do programa a valorização dos elementos históricos, étnico-raciais e culturais africanos e afro-brasileiros, além do reconhecimento da comunidade da capoeira como responsável pela manutenção e transmissão dessa manifestação cultural.

Entre as medidas previstas estão a criação do Centro de Referência e Memória da Capoeira do Estado do Rio de Janeiro e o apoio à formação e ao intercâmbio de capoeiristas, à realização de oficinas, cursos, seminários, encontros e rodas, além da produção e divulgação de livros e materiais audiovisuais que preservem as histórias de mestres e mestras da capoeira.

A proposta ainda atualiza a legislação para declarar o Ofício dos Mestres e das Mestras de Capoeira e a Roda de Capoeira como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio. Além disso, estabelece que o Dia da Capoeira seja celebrado anualmente em 1º de maio, em homenagem a Francisco da Silva Cyríaco, capoeirista de Campos dos Goytacazes que venceu, nesta data, em 1907, uma luta entre capoeira e jiu-jítsu.

Cartazes sobre obrigatoriedade de desfibrilador poderão ser exigidos em centros de treinamento

Projeto de Lei 5.511/25: Cartazes informativos sobre a obrigatoriedade de disponibilização de desfibrilador semiautomático para uso imediato poderão ser exigidos em centros de treinamento desportivo, clínicas médicas, laboratórios e estabelecimentos similares onde sejam realizados testes de esforço ou de estresse físico. A medida será analisada em segunda discussão pela Alerj e, caso seja aprovada, seguirá para sanção ou veto do governador.

O texto altera a Lei 7.275/16, que já torna obrigatória a presença do desfibrilador nesses locais. O novo projeto acrescenta a exigência do cartaz mencionar o número dessa lei e indicar a exata localização do desfibrilador, além das sanções do Código de Defesa do Consumidor previstas em caso de descumprimento.

Segundo o projeto, a divulgação também poderá ser feita por meio de placas ou cartazes físicos, QR Codes que direcionem para conteúdos digitais, painéis eletrônicos, displays, aplicativos ou outros recursos tecnológicos equivalentes. O objetivo, segundo a proposta, é dar publicidade à obrigatoriedade já existente.

Programa de Proteção e Educação para Crianças Diabéticas

Projeto de Lei 4.645/25: O Estado do Rio poderá passar a contar com um programa de proteção e educação para crianças com diabetes. A proposta, que será analisada em primeira discussão na Casa, prevê a distribuição gratuita de aparelhos medidores de glicose e a realização de atividades formativas de reeducação alimentar. Caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta.

O programa será destinado a crianças com diagnóstico de diabetes tipo 1 ou 2, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida delas. Segundo o texto, o Estado deverá fornecer aos representantes legais, sem custo, aparelhos medidores de glicose de modelos que dispensem amostra de sangue. Os responsáveis receberão treinamento para o uso correto e a manutenção dos dispositivos.

O Executivo estadual poderá ainda estabelecer serviço de reeducação alimentar e acompanhamento nutricional para os beneficiários. No caso de crianças de até seis anos, um dos responsáveis deverá participar do processo formativo.

America Football Club pode ser reconhecido como Patrimônio Histórico

Projeto de Lei 3.185/24: O Parlamento fluminense vota, em segunda discussão, a medida que declara o America Football Club como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro. Caso seja aprovada, a medida seguirá para sanção ou veto do governador.

O America Football Club foi fundado em 18 de setembro de 1904 e é originário da região da Grande Tijuca, Zona Norte do Rio. A agremiação é um dos clubes mais tradicionais do país e soma conquistas como a International Soccer League (1962), o Torneio dos Campeões da CBF (1982), sete títulos do Campeonato Carioca e a primeira edição da Taça Rio, também em 1982.

O projeto destaca a importância histórica do clube, primeiro no Brasil a ser batizado com o nome do continente americano. Em 2020, o America obteve do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) o registro exclusivo da marca America Football Club e do símbolo AFC.