Projeto de lei aprovado na CCJ e ainda em tramitação na Casa prevê ações de informação, prevenção e conscientização sobre o uso inadequado de supressores de apetite.

O crescimento do uso de medicamentos conhecidos como “canetas emagrecedoras” acendeu um alerta sobre os riscos da utilização sem acompanhamento adequado. No Brasil, o consumo desses produtos avançou 239% no primeiro trimestre de 2026, em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo levantamento da Scanntech, empresa de tecnologia e inteligência de mercado.

Diante desse cenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 7.282/26, que institui a Política Estadual de Prevenção, Informação e Uso Seguro de Medicamentos Supressores de Apetite. A proposta prevê ações de educação em saúde, conscientização sobre os riscos do uso inadequado e importância do acompanhamento de pacientes. O texto segue agora para análise dos 70 deputados em plenário e ainda poderá sofrer modificações.

A pesquisa estima ainda que o mercado informal já representa cerca de metade das vendas de canetas emagrecedoras no país. Para chegar a essa estimativa, a empresa analisou a evolução das vendas de seringas em farmácias e utilizou uma linha de base histórica associada ao consumo de insulina. A proposta aprovada pela CCJ busca atuar justamente nesse contexto. Entre os pontos previstos no projeto de lei estão ações educativas sobre os efeitos da supressão extrema ou da ausência de estímulo fisiológico da fome, que pode levar à ingestão alimentar insuficiente, à desnutrição funcional e a repercussões metabólicas graves.

A médica endocrinologista do Departamento Médico do Parlamento fluminense, Sandra Vital, alerta para as possíveis consequências do uso dessas substâncias sem prescrição e acompanhamento especializado. “Alguns sinais devem chamar atenção: náuseas ou vômitos persistentes, dificuldade para ingerir líquidos, tontura, desmaios, queda da pressão, redução do volume de urina ou perda de peso muito rápida acompanhada de perda de força e massa muscular”, explica. Sandra também aponta como sinais de alerta as dores abdominais persistentes e outros sintomas que possam interferir nas atividades cotidianas.

Canetas no tratamento da obesidade

Medicamentos como os agonistas do receptor de GLP-1 e os agonistas duais de GIP/GLP-1 atuam sobre mecanismos relacionados à saciedade e à ingestão alimentar. Administradas por via subcutânea, essas substâncias mimetizam a ação de hormônios produzidos pelo intestino, contribuindo para a regulação do apetite, o retardamento do esvaziamento gástrico e o aumento da sensação de saciedade. Segundo a endocrinologista, elas também produzem efeitos importantes sobre o metabolismo da glicose. Quando há indicação médica, explica a especialista, as canetas podem fazer parte do tratamento da obesidade, doença crônica cujo cuidado não se limita à redução do peso.

“Com a redução da gordura visceral, observamos melhora da resistência à insulina, da glicemia e da hemoglobina glicada, além de melhora de parâmetros como pressão arterial, triglicerídeos e outros fatores de risco cardiometabólico”, complementa.

Nesse processo, Sandra destaca que também é preciso considerar a qualidade do emagrecimento. “Durante o uso das canetas, precisamos garantir a ingestão adequada de nutrientes e proteínas, atividade física e estímulo muscular para minimizar a perda de massa magra”, afirma.

Para a endocrinologista, quando bem indicadas, as canetas não devem ser vistas apenas como uma forma de perder alguns quilos. Elas podem integrar uma estratégia de tratamento da obesidade e de suas complicações, contribuindo para a melhora da saúde metabólica, a redução de riscos e a qualidade de vida do paciente.

Importância do acompanhamento

A fonoaudióloga Lívia Machado, que já enfrentou a obesidade, conta que o medicamento contribuiu para o controle da compulsão alimentar e do ganho excessivo de peso. “Sempre fiz muito exercício físico, desde novinha, porque não queria me ver acima do peso e, ainda assim, tinha dificuldade para me manter magra. As dietas também eram comuns na minha rotina, mas, há dois anos, desde que comecei a usar as canetas, me sinto mais disposta”, relata.

Antes de iniciar o tratamento, Lívia passou por uma série de exames e começou o acompanhamento com um endocrinologista. Como também pretendia engravidar, a possibilidade de gestação foi considerada na decisão sobre o tratamento. “Acho que informar a população sobre os riscos e não naturalizar o uso sem necessidade é um ponto fundamental”, afirma.

A proposta em análise na Alerj reforça a importância de diferenciar o tratamento da obesidade do uso dos medicamentos com finalidade exclusivamente estética. O texto prevê a divulgação de informações sobre os riscos do uso estético dessas substâncias e sobre possíveis consequências da supressão excessiva do apetite, como desnutrição, perda de massa muscular, desidratação, alterações metabólicas, comprometimento da saúde dos cabelos, unhas e ossos, além da fadiga persistente.

Quando utilizadas sem indicação, explica Sandra Vital, as substâncias podem expor uma pessoa potencialmente saudável aos riscos de um medicamento sem que exista necessariamente um benefício clínico que justifique essa exposição.

Informação também passa pela saúde mental

Além dos aspectos físicos, o projeto em tramitação na Alerj chama atenção para os impactos psicológicos relacionados à busca por determinados padrões corporais. No ambiente escolar, a proposta prevê ações de educação em saúde no ensino fundamental e médio, com foco na prevenção de comportamentos de risco associados à pressão estética e no desenvolvimento de uma leitura crítica de conteúdos sobre saúde divulgados nas redes sociais.

A política também propõe ações de prevenção e detecção precoce de transtornos alimentares e de preocupações dismórficas que possam ser intensificadas pelo uso inadequado desses medicamentos. O texto ainda chama atenção para os riscos da aquisição dessas substâncias por canais digitais não oficiais ou de produtos sem registro sanitário.

A psicóloga Wanessa Quintanilha, que atende no departamento médico da Casa, alerta que o uso das canetas sem acompanhamento adequado também pode estar relacionado a uma preocupação excessiva com a aparência e com a busca por determinados padrões corporais. “Muitas vezes, esses inibidores de apetite são usados para alcançar um padrão corporal difícil de manter a longo prazo, o que pode gerar no paciente ansiedade para continuar atingindo metas cada vez mais rígidas de emagrecimento ou um medo intenso de recuperar o peso”, afirma.

Segundo Wanessa, alguns comportamentos podem indicar a necessidade de avaliação profissional, como pesagens constantes, preocupação excessiva com calorias e alimentos, medo intenso de ganhar peso, necessidade permanente de emagrecer mesmo após atingir um peso saudável e uma percepção do próprio corpo muito diferente daquela observada por outras pessoas.

“Nesses casos, é importante buscar uma avaliação profissional qualificada. A prevenção precisa começar pela educação sobre saúde, corpo e alimentação, e não pela cobrança de um determinado padrão estético”, conclui a especialista.

Alimentação é parte do cuidado

O projeto de lei também prevê a cooperação entre órgãos públicos, instituições científicas, universidades e entidades da sociedade civil para estimular iniciativas de educação alimentar e nutricional. O texto possibilita ainda a formação de parcerias com os Conselhos Regionais de Medicina, Farmácia e Nutrição para a elaboração de guias de orientação aos pacientes.

A nutricionista da Alerj Alexia Silva considera o planejamento alimentar uma etapa importante para que o tratamento esteja associado à mudança de hábitos, e não apenas à redução do peso. “As canetas reduzem a fome do paciente, mas isso não significa que não é necessário comer. Por isso, quando a ingestão cai, o planejamento nutricional passa a ter uma função ainda mais importante para garantir o mínimo necessário de cada nutriente, mesmo com pouco apetite”, explica.

Segundo a especialista, manter uma alimentação equilibrada e a prática de atividades físicas também é importante para a continuidade dos resultados após a interrupção do medicamento. “A reeducação alimentar tem um papel fundamental tanto durante o tratamento quanto na manutenção dos resultados”, reforça Alexia.

Ao reunir ações de prevenção e educação em saúde, a proposta analisada pelo Parlamento fluminense busca ampliar o acesso a informações sobre o uso adequado desses medicamentos e contribuir para que o tratamento da obesidade considere, além da perda de peso, a saúde e a qualidade de vida dos pacientes.