Também estão na pauta projetos sobre saúde da mulher, doenças respiratórias, qualidade de vida da pessoa idosa e educação em saúde nas escolas.

Profissionais de enfermagem poderão ter livre acesso a familiares internados em hospitais e outras unidades de saúde, públicas e privadas, do Estado do Rio de Janeiro, em horários diferentes dos reservados às visitas. OProjeto de Lei 5.086/26, que será analisado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (26/09), exige a apresentação de identificação profissional para a entrada. Caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta.

Segundo o texto, a visita fora dos horários regulares busca garantir a esses trabalhadores o direito de contribuir com o acompanhamento do parente internado, já que o regime de plantão pode impedir o cumprimento da agenda de visitas das unidades.

Confira todos os projetos que serão votados no Parlamento fluminense.

As sessões plenárias são transmitidas ao vivo pela TV Alerj nos canais 10.2 da TV aberta e noYouTube. As votações acontecem a partir das 15h.

Veja a seguir os demais projetos que serão apreciados:

Campanha Check-up Feminino poderá ser instituída no Estado do Rio

Projeto de Lei 1.412/23: O Estado do Rio de Janeiro poderá ganhar a Campanha Check-up Feminino, com o objetivo de orientar as mulheres sobre diagnóstico precoce e prevenção de doenças. A proposta será analisada em primeira discussão pela Alerj. Caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta.

Entre as diretrizes da campanha estão a promoção de ações educativas sobre a importância da atividade física regular, a conscientização sobre a necessidade de exames periódicos, conforme recomendação médica, a oferta de medição da pressão arterial de forma acessível e a orientação nutricional.

Segundo o texto, o Poder Executivo fica autorizado a firmar parcerias com a iniciativa privada para a realização de exames preventivos.

Proposta prevê aulas sobre o sistema imunológico para alunos da rede pública estadual

Projeto de Lei 5.906/22: Estudantes da rede pública estadual do Rio de Janeiro poderão ter aulas sobre o sistema imunológico. O objetivo é ensinar como as defesas do organismo funcionam e de que forma podem ser fortalecidas por meio de alimentação equilibrada, suplementação, exposição ao sol, prática de exercícios físicos e outros hábitos saudáveis.

O programa "Imunidade em Dia nas Escolas" será analisado em primeira discussão pela Alerj. Caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta. Segundo o texto, as aulas serão ministradas por profissionais da saúde, capacitados para o tema.

Política estadual de atenção às doenças respiratórias poderá ser instituída no Rio

Projeto de Lei 3.392/24: A Política Estadual de Atenção Integral às Doenças Respiratórias poderá ser instituída no Rio de Janeiro. A proposta, que será analisada em primeira discussão pela Alerj, busca garantir uma abordagem ampla e integrada na prevenção, no diagnóstico precoce, no tratamento e no acompanhamento dessas enfermidades. Caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta.

O texto considera doenças respiratórias aquelas que afetam o sistema respiratório, incluindo condições crônicas, agudas e outras que comprometem a saúde pulmonar da população. A política terá como fundamentos a universalidade, a integralidade, a equidade e a participação social, com o objetivo de assegurar a todos o acesso a serviços de qualidade.

Segundo o texto, as ações da política deverão envolver a articulação entre diferentes setores e profissionais de saúde. O Poder Executivo poderá ainda oferecer capacitação permanente às equipes, para garantir atendimento qualificado e a adoção de práticas clínicas atualizadas. Também estão previstas campanhas educativas, seminários, palestras e eventos voltados à conscientização da população sobre a prevenção e o cuidado integral.

Programa Cidade Amiga do Idoso poderá ser instituído no Estado do Rio

Projeto de Lei 5.326/25: O Programa Cidade Amiga do Idoso poderá ser instituído no Estado do Rio de Janeiro. A proposta, que será analisada em primeira discussão pela Alerj, busca incentivar os municípios a implantar políticas públicas e estratégias voltadas ao envelhecimento ativo e saudável, com foco na melhoria da qualidade de vida das pessoas com 60 anos ou mais. Caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta.

Para aderir ao programa, o município deverá ter uma política municipal do idoso e apresentar um plano de ação com melhorias para esse público em áreas como espaços abertos e prédios públicos, transporte, moradia, participação social e cívica, emprego, respeito e inclusão, comunicação e informação, apoio comunitário, saúde e segurança pública. O plano deverá seguir o Estatuto do Idoso e o Guia Global Cidade Amiga do Idoso, da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Os municípios que cumprirem os requisitos receberão do Estado o título de "Cidade Amiga do Idoso", concedido por um conselho formado por representantes dos governos estadual e municipal e de entidades da população idosa. Caberá a esse colegiado definir os critérios de avaliação das cidades. O título terá validade de três anos, período após o qual os compromissos deverão ser revalidados, e poderá ser cancelado em caso de descumprimento.