Pessoas com transtorno de acumulação compulsiva de animais poderão contar com uma política estadual de cuidados no Rio de Janeiro. É o que propõe oProjeto de Lei 1.251/23, que será analisado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.

Segundo a proposta, o objetivo é promover a conscientização, a prevenção, o tratamento e a proteção das pessoas afetadas pela condição, além de assegurar o bem-estar e a segurança dos animais. O transtorno se caracteriza por um padrão persistente de acumular um número excessivo e descontrolado de animais, mesmo sem condições de oferecer a eles os cuidados adequados.

Entre as diretrizes da política estão a realização de campanhas informativas para reduzir o estigma associado ao transtorno e a capacitação de profissionais de saúde, assistência social, educação e segurança pública para identificar e lidar com os casos. O texto também prevê programas de prevenção, com orientação e suporte às pessoas em risco de desenvolver a condição.

A proposta estabelece ainda a criação e o fortalecimento de redes de apoio multidisciplinares, com profissionais de saúde mental, assistência social e proteção animal, para o acompanhamento e o tratamento dos afetados. A implementação das ações poderá contar com parcerias com organizações não governamentais e entidades da sociedade civil.

As sessões plenárias são transmitidas ao vivo pela TV Alerj nos canais 10.2 da TV aberta e noYouTube. As votações acontecem a partir das 10h30.

Confira todos os projetos que serão votados no Parlamento fluminense.

Programa de Prevenção da Saúde à Síndrome XYY

Projeto de Lei 4.556/18: O Programa de Prevenção da Saúde à Síndrome XYY, também conhecida como Síndrome de Jacobs, poderá ser instituído no Estado do Rio de Janeiro. A medida será analisada em primeira discussão pela Alerj e, caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.

A síndrome é uma alteração genética que afeta pessoas do sexo masculino e se caracteriza pela presença de um cromossomo Y extra. Muitos homens com a condição apresentam poucos sintomas ou nenhum e passam a vida sem o diagnóstico. Quando há manifestações, elas podem incluir estatura elevada, atraso na fala, dificuldades de aprendizagem e maior risco de transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH).

Segundo o texto, o programa deverá oferecer, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), avaliações médicas periódicas, exames clínicos e laboratoriais e campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento. A proposta também prevê ações de conscientização sobre a síndrome, com a divulgação das diretrizes do programa para ampliar seu alcance e sensibilizar a população. O Estado poderá firmar cooperação técnica com os municípios para a realização dos exames.