Pessoas com transtorno de acumulação compulsiva de animais poderão contar com uma política estadual de cuidados no Rio de Janeiro. É o que propõe o Projeto de Lei 1.251/23, aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (08/10). A medida ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.

Segundo a proposta, o objetivo é promover a conscientização, a prevenção, o tratamento e a proteção das pessoas afetadas pela condição, além de assegurar o bem-estar e a segurança dos animais. O transtorno se caracteriza por um padrão persistente de acumular um número excessivo e descontrolado de animais, mesmo sem condições de oferecer a eles os cuidados adequados.

Entre as diretrizes da política estão a realização de campanhas informativas para reduzir o estigma associado ao transtorno e a capacitação de profissionais de saúde, assistência social, educação e segurança pública para identificar e lidar com os casos. O texto também prevê programas de prevenção, com orientação e suporte às pessoas em risco de desenvolver a condição.

A proposta estabelece ainda a criação e o fortalecimento de redes de apoio multidisciplinares, com profissionais de saúde mental, assistência social e proteção animal, para o acompanhamento e o tratamento dos afetados. A implementação das ações poderá contar com parcerias com organizações não governamentais e entidades da sociedade civil.