Os deputados também vão analisar a criação de dois programas estaduais, o primeiro cria o incentivo à doação de sangue entre jovens nas escolas e o segundo foca em cuidados às pessoas com transtorno de acumulação compulsiva de animais.

Instituições públicas e privadas do Estado do Rio poderão contar com protocolos de prevenção, equipes capacitadas e medicação de emergência para atender pessoas com alergia alimentar. É o que prevê o Projeto de Lei 5.581/25 que cria a Política Estadual de Cuidado Seguro e Resposta à Anafilaxia. A medida será votada pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (13/10), em primeira discussão, e caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta.

O texto define a anafilaxia como uma reação alérgica grave, de início súbito, que pode levar à morte caso não haja intervenção imediata. Para reduzir os riscos e garantir atendimento rápido, a proposta prevê ações em instituições de ensino, saúde, assistência social e alimentação coletiva.

Entre as medidas apresentadas no texto está a disponibilização de epinefrina autoinjetável e kits de emergência em escolas, espaços de acolhimento e locais de grande circulação. O projeto também determina atendimento pré-hospitalar imediato e encaminhamento ágil à unidade de saúde de referência.

Planos individualizados e capacitação

As instituições deverão identificar e registrar as pessoas com diagnóstico de alergia alimentar e elaborar planos de ação para emergências, sob coordenação ou supervisão de um enfermeiro, em conjunto com a família e as equipes pedagógicas ou de saúde. Esses documentos deverão conter orientações de prevenção, sinais de alerta e condutas em situações de emergência.

A proposta determina ainda a capacitação anual das equipes escolares, de saúde e assistência social para prevenir, identificar e responder à anafilaxia. Também prevê a presença de enfermeiros nas instituições escolares e a inclusão do tema nas formações de primeiros socorros previstas pela Lei Lucas.

O conteúdo sobre alergia alimentar e cuidado seguro deverá integrar os currículos dos cursos técnicos e superiores das áreas de saúde e educação no estado. Todos os episódios de anafilaxia ocorridos em ambientes institucionais deverão ser registrados e notificados imediatamente.

Campanhas educativas

Segundo o projeto, as secretarias estaduais de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social deverão regulamentar a política no prazo de 90 dias. Caberá também às pastas promover campanhas educativas, desenvolver protocolos, manuais e cartilhas e criar grupos técnicos para apoiar a implantação das medidas nos municípios.

O texto também prevê parcerias com entidades públicas, privadas e universidades para capacitação e distribuição de epinefrina. O descumprimento das obrigações poderá resultar em sanções administrativas.

Confira todos os projetos que serão votados no Parlamento fluminense.

As sessões plenárias são transmitidas ao vivo pela TV Alerj nos canais 10.2 da TV aberta e noYouTube. As votações acontecem a partir das 15h.

Veja a seguir os demais projetos que serão apreciados:

Escolas estaduais poderão ter programa de incentivo à doação de sangue entre jovens

As escolas estaduais do Rio de Janeiro poderão passar a contar com o Programa Jovem Doador, voltado ao incentivo da doação de sangue entre estudantes a partir dos 16 anos. É o que propõe oProjeto de Lei 4.066/21, que será analisado em segunda discussão pela Alerj. Caso seja aprovada, a medida seguirá para sanção ou veto do governador.

A proposta tem como objetivo ampliar o estoque do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (Hemorio) por meio de uma parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). O programa ocorrerá anualmente, na última semana de maio, e contará com palestras, seminários, cartazes educativos e conteúdos nas redes sociais para conscientizar e motivar os alunos a aderir à iniciativa. Seeduc e Hemorio ficarão responsáveis pelo planejamento e pela execução das ações nas unidades de ensino.

Para doar, os estudantes precisarão apresentar autorização assinada pelos responsáveis, passar por triagem clínica e pesar no mínimo 50 kg. Adolescentes abaixo desse peso deverão passar por avaliação médica, e a coleta só poderá ser feita se o volume de anticoagulante na bolsa for proporcional à quantidade de sangue retirada. Os jovens também terão de informar eventual perda de peso inexplicada superior a 10% do peso corporal nos três meses anteriores à doação. O termo de autorização ficará disponível nos sites da Seeduc e do Hemorio, e as informações fornecidas durante o processo deverão ser mantidas em sigilo.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), apenas 1,7% da população brasileira doa sangue, enquanto o índice recomendado pela entidade varia de 3% a 5%. Para ampliar o número de doadores e garantir o nível mínimo necessário ao atendimento da demanda nos hemocentros, o Ministério da Saúde reduziu de 18 para 16 anos a idade mínima para doação, com autorização dos responsáveis, e elevou de 67 para 69 anos a idade máxima.

Política Estadual de Cuidados às Pessoas com Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais poderá ser instituída no Rio

Projeto de Lei 1.251/23: Pessoas com transtorno de acumulação compulsiva de animais poderão contar com uma política estadual de cuidados no Rio de Janeiro. É o que propõe a norma que será votada, em segunda discussão, pelo Parlamento Fluminense. Caso seja aprovada, a medida seguirá para sanção ou veto do governador.

Segundo a proposta, o objetivo é promover a conscientização, a prevenção, o tratamento e a proteção das pessoas afetadas pela condição, além de assegurar o bem-estar e a segurança dos animais. O transtorno se caracteriza por um padrão persistente de acumular um número excessivo e descontrolado de animais, mesmo sem condições de oferecer a eles os cuidados adequados.

Entre as diretrizes da política estão a realização de campanhas informativas para reduzir o estigma associado ao transtorno e a capacitação de profissionais de saúde, assistência social, educação e segurança pública para identificar e lidar com os casos. O texto também prevê programas de prevenção, com orientação e suporte às pessoas em risco de desenvolver a condição.

A proposta estabelece ainda a criação e o fortalecimento de redes de apoio multidisciplinares, com profissionais de saúde mental, assistência social e proteção animal, para o acompanhamento e o tratamento dos afetados. A implementação das ações poderá contar com parcerias com organizações não governamentais e entidades da sociedade civil.