Pessoas com transtorno de acumulação compulsiva de animais poderão contar com uma política estadual de cuidados no Rio de Janeiro. É o que propõe o Projeto de Lei 1.251/23, de autoria do deputado Jorge Felippe Neto (PL), aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (13/10). O texto seguirá para o Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

Segundo a proposta, o objetivo é promover a conscientização, a prevenção, o tratamento e a proteção das pessoas afetadas pela condição, além de assegurar o bem-estar e a segurança dos animais. O transtorno se caracteriza por um padrão persistente de acumular um número excessivo e descontrolado de animais, mesmo sem condições de oferecer a eles os cuidados adequados.

“Esse é um problema pouco discutido, mas que merece atenção. Em muitos casos, a pessoa acumula animais por acreditar que está ajudando, sem perceber que pode acabar colocando o próprio bem-estar e o dos bichos em risco. Muitas vezes, os animais vivem em condições precárias, já que poucas pessoas têm estrutura para garantir os cuidados necessários a tantos animais”, afirma o deputado.

Entre as diretrizes da política estão a realização de campanhas informativas para reduzir o estigma associado ao transtorno e a capacitação de profissionais de saúde, assistência social, educação e segurança pública para identificar e lidar com os casos. O texto também prevê programas de prevenção, com orientação e suporte às pessoas em risco de desenvolver a condição.

A proposta estabelece ainda a criação e o fortalecimento de redes de apoio multidisciplinares, com profissionais de saúde mental, assistência social e proteção animal, para o acompanhamento e o tratamento dos afetados. A implementação das ações poderá contar com parcerias com organizações não governamentais e entidades da sociedade civil.