Pessoas com transtornos relacionados ao uso compulsivo de jogos eletrônicos e de azar poderão contar com diretrizes específicas para atendimento em saúde mental no Estado do Rio. A medida consta no Projeto de Lei 6.343/25, de autoria do deputado Fred Pacheco (PL), que será votado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (14/10), em segunda discussão. O texto também conta com a coautoria dos deputados Carlos Macedo e Tia Ju, ambos do REP. Caso seja aprovada, a medida seguirá para sanção ou veto do governador.

A proposta prevê atendimento com profissionais de psicologia, psiquiatria e serviço social, além de outras especialidades que sejam necessárias. As diretrizes também incluem ações de orientação e prevenção, acompanhamento terapêutico e suporte psicológico, social e educativo aos pacientes e seus familiares.

Para o autor da proposta, é fundamental garantir atendimento especializado, fortalecer a rede de apoio e assegurar que as pessoas afetadas tenham acesso ao tratamento adequado. “O uso compulsivo de jogos eletrônicos e de azar pode trazer consequências graves não apenas para a saúde mental, mas também para a vida social e financeira dessa pessoa”, destacou Pacheco.

Capacitação e pesquisas

O texto também incentiva a cooperação com universidades, centros de pesquisa e hospitais para capacitar profissionais de saúde mental e ampliar a produção científica sobre os transtornos relacionados ao uso compulsivo de jogos eletrônicos e de azar.

As diretrizes poderão ainda orientar o Executivo na criação de protocolos, materiais educativos, ações de capacitação e parcerias com instituições de ensino e pesquisa. O Estado também poderá utilizá-las para monitorar os atendimentos, sistematizar dados sobre os pacientes e subsidiar decisões na área de saúde mental.

As sessões plenárias são transmitidas ao vivo pela TV Alerj nos canais 10.2 da TV aberta e no YouTube. As votações acontecem a partir das 15h.

Confira todos os projetos que serão votados no Parlamento fluminense.

Programa de Prevenção da Saúde à Síndrome XYY

Projeto de Lei 4.556/18: O Programa de Prevenção da Saúde à Síndrome XYY, também conhecida como Síndrome de Jacobs, poderá ser instituído no Estado do Rio de Janeiro. A medida, de autoria do ex-deputado Átila Nunes, será analisada em segunda discussão pela Alerj e, caso seja aprovada, seguirá para sanção ou veto do governador.

A síndrome é uma alteração genética que afeta pessoas do sexo masculino e se caracteriza pela presença de um cromossomo Y extra. Muitos homens com a condição apresentam poucos sintomas ou nenhum e passam a vida sem o diagnóstico. Quando há manifestações, elas podem incluir estatura elevada, atraso na fala, dificuldades de aprendizagem e maior risco de transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH).

Segundo o texto, o programa deverá oferecer, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), avaliações médicas periódicas, exames clínicos e laboratoriais e campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento. A proposta também prevê ações de conscientização sobre a síndrome, com a divulgação das diretrizes do programa para ampliar seu alcance e sensibilizar a população. O Estado poderá firmar cooperação técnica com os municípios para a realização dos exames.

Programa estadual de incentivo às lutas e artes marciais

Projeto de Lei 5.532/25: O Estado do Rio de Janeiro poderá contar com um programa de incentivo à prática de lutas e artes marciais. A medida, de autoria do deputado Renan Jordy (PL), será analisada em primeira discussão pela Alerj e, caso receba emendas parlamentares, sairá de pauta.

O Programa Estadual de Desenvolvimento das Lutas e Artes Marciais tem como objetivo democratizar o acesso às modalidades de combate, independentemente da idade, do sexo ou da condição socioeconômica dos praticantes. Entre as diretrizes estão a capacitação de professores e instrutores, a construção e manutenção de espaços adequados para a prática esportiva e o incentivo à participação de pessoas com deficiência e jovens em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com o texto, a elaboração do programa deverá contar com a participação de representantes de secretarias estaduais, entidades esportivas, atletas, técnicos, professores, instrutores e organizações da sociedade civil. Também estão previstas audiências públicas e consultas à população.

A proposta ainda autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Estadual de Artes Marciais, de caráter consultivo, para acompanhar e promover políticas públicas voltadas ao setor. O programa poderá ser atualizado a cada quatro anos, conforme as necessidades da população.

As despesas para a implementação das medidas deverão ser custeadas, prioritariamente, com recursos do Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte (Fundo Pró-Esporte).