Pessoas com transtornos relacionados ao uso compulsivo de jogos eletrônicos e de azar poderão contar com diretrizes específicas para atendimento em saúde mental no Estado do Rio. É o que determina o Projeto de Lei 6.343/25, de autoria do deputado Fred Pacheco (PL), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (14/10), em segunda discussão. O texto, que conta com a coautoria dos deputados Carlos Macedo e Tia Ju, ambos do REP, seguirá para o Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

A medida prevê atendimento multiprofissional, incluindo profissionais de psicologia, psiquiatria e serviço social, além de outras especialidades que sejam necessárias. As diretrizes também incluem ações de orientação e prevenção, acompanhamento terapêutico e suporte psicológico, social e educativo aos pacientes e seus familiares.

Para o autor da proposta, é fundamental garantir atendimento especializado, fortalecer a rede de apoio e assegurar que as pessoas afetadas tenham acesso ao tratamento adequado. “O uso compulsivo de jogos eletrônicos e de azar pode trazer consequências graves não apenas para a saúde mental, mas também para a vida social e financeira dessa pessoa”, destacou Pacheco.

A deputada Tia Ju ainda reforça que o vício exige atenção e acompanhamento multidisciplinar. “Muitas pessoas, inclusive de baixa renda, acabam comprometendo o próprio sustento e perdendo o controle sobre suas finanças. Queremos oferecer a essas pessoas a oportunidade de sair desse ciclo de dependência e retomar suas vidas”, destacou a deputada.

Capacitação e pesquisas

O texto também incentiva a cooperação com universidades, centros de pesquisa e hospitais para capacitar profissionais de saúde mental e ampliar a produção científica sobre os transtornos relacionados ao uso compulsivo de jogos eletrônicos e de azar.

As diretrizes poderão ainda orientar o Executivo na criação de protocolos, materiais educativos, ações de capacitação e parcerias com instituições de ensino e pesquisa. O Estado também poderá utilizá-las para monitorar os atendimentos, sistematizar dados sobre os pacientes e subsidiar decisões na área de saúde mental.