A Casa também vai analisar o projeto de lei que cria um sistema de registro de dados sobre comportamento suicida de policiais.

Pacientes bariátricos poderão receber gratuitamente suplementos vitamínicos e minerais essenciais na rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro. A proposta consta no Projeto de Lei 4.975/25, de autoria da deputada Gisele Monteiro (PL), que será votado, em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (15/10). Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.

Segundo a proposta, para ter acesso aos suplementos, o paciente deverá estar inscrito no Cadastro Único e apresentar documentos comprobatórios, como laudo médico especializado que ateste a realização da cirurgia, contentando a Classificação Internacional de Doenças (CID). Além disso, o paciente deverá apresentar informações clínicas relevantes que justifiquem a necessidade do acompanhamento da suplementação vitamínica. A apresentação da receita médica, emitida pelo médico responsável, deverá contar a data de emissão de até 180 dias para garantir a adequação do tratamento às necessidades nutricionais e clínicas do paciente bariátrico.

A matéria estabelece que os suplementos serão fornecidos de acordo com a necessidade de cada paciente. Entre eles estão a vitamina B12, ferro e ácido fólico, cálcio e vitamina D. O texto determina que a distribuição dos suplementos poderá ser realizada nas farmácias populares e unidades de saúde credenciadas, com fornecimento periódico conforme a prescrição médica. Ainda de acordo com o projeto, a implementação poderá contar com convênios entre o Poder Executivo e laboratórios e indústrias farmacêuticas para garantir o fornecimento contínuo dos suplementos e reduzir os custos da execução. A proposta prevê que as despesas correrão por conta do Fundo Estadual de Saúde (FES).

A autora da medida reforça que a aprovação do projeto representa um avanço significativo na promoção da saúde dos pacientes bariátricos. “A medida previne complicações decorrentes da deficiência nutricional e reduz a sobrecarga no sistema de saúde, evitando internações e tratamentos decorrentes de carências nutricionais prolongadas”, reforça Giselle.

As sessões plenárias são transmitidas ao vivo pela TV Alerj nos canais 10.2 da TV aberta e no YouTube. As votações acontecem a partir das 10h30.

Confira todos os projetos que serão votados no Parlamento fluminense.

Sistema de registro de dados sobre comportamento suicida de agentes de segurança poderá ser criado no estado

Projeto de Lei 1.961/23: O sistema de registro de dados sobre comportamento suicida de policiais civis, militares, penais e agentes do Degase poderá ser criado no estado do Rio . É o que prevê a proposta da deputada Renata Souza (Psol), que será analisada em primeira discussão na Alerj. Segundo a medida, são considerados comportamentos suicidas tanto a tentativa quanto o suicídio, além de casos de homicídio seguido de suicídio. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.

A medida estabelece que caberá ao Poder Executivo a promoção de campanhas educativas voltadas à notificação dos casos para destacar a importância da prevenção desse tipo de violência. Além disso, o Estado deverá disponibilizar o número de ocorrências referentes a suicídio, tentativas de suicídio e homicídio seguido de suicídio de agentes do sistema de segurança pública, separado por instituição, serviço ativo ou aposentado.

Segundo dados levantados pelo 17º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o suicídio é a segunda principal causa de morte de agentes policiais no Brasil. Para a deputada Renata Sousa reunir dados para a produção de informações qualificadas é essencial. “Não é possível formular políticas públicas eficientes que contribuam para o fim do sofrimento humano sem essas informações, tanto de agentes públicos quanto da população em geral”, esclarece.

O projeto detalha que os dados reunidos sobre saúde mental e comportamento suicida desses agentes poderão ser inseridos na base de dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). A medida estabelece que o Poder Executivo deverá criar um dossiê anual sobre essa violência intencional, que irá conter a análise das ocorrências sobre os casos. O texto também propõe que será de responsabilidade do Executivo estimular a realização de pesquisas de diagnósticos sobre os possíveis fatores associados a esse tipo de violência entre os profissionais de segurança, indicando medidas de prevenção.