O sistema de registro de dados sobre comportamento suicida de policiais civis, militares, penais e agentes do Degase poderá ser criado no estado do Rio. É o que prevê o Projeto de Lei 1.961/23, de autoria da deputada Renata Souza (Psol), aprovado em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), nesta quinta-feira (15/10). Segundo a medida, são considerados comportamentos suicidas tanto a tentativa quanto o suicídio, além de casos de homicídio seguido de suicídio. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.

A norma estabelece que caberá ao Poder Executivo a promoção de campanhas educativas voltadas à notificação dos casos para destacar a importância da prevenção desse tipo de violência. Além disso, o Estado deverá disponibilizar o número de ocorrências referentes a suicídio, tentativas de suicídio e homicídio seguido de suicídio de agentes do sistema de segurança pública, separado por instituição, serviço ativo ou aposentado.

Segundo dados levantados pelo 17º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o suicídio é a segunda principal causa de morte de agentes policiais no Brasil. Para a deputada Renata Sousa reunir dados para a produção de informações qualificadas é essencial. “Não é possível formular políticas públicas eficientes que contribuam para o fim do sofrimento humano sem essas informações, tanto de agentes públicos quanto da população em geral”, esclarece.

O projeto detalha que os dados reunidos sobre saúde mental e comportamento suicida desses agentes poderão ser inseridos na base de dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). A medida estabelece que o Poder Executivo deverá criar um dossiê anual sobre essa violência intencional, que irá conter a análise das ocorrências sobre os casos. O texto também propõe que será de responsabilidade do Executivo estimular a realização de pesquisas de diagnósticos sobre os possíveis fatores associados a esse tipo de violência entre os profissionais de segurança, indicando medidas de prevenção.