O Parlamento também vai analisar proposta que quer promover interação entre estudantes do estado e a realidade agropecuária.

A renovação da identidade de servidores públicos estaduais com 65 anos ou mais poderá ser realizada obrigatoriamente pela internet. É o que prevê o Projeto de Lei 7.526/26, de autoria do deputado Márcio Gualberto (PL), que será votado, em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (22/10). Caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta.

De acordo com a proposta, a renovação será realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que é o sistema oficial de tramitação na administração pública estadual. No ato da renovação, o servidor deverá informar a unidade em que deseja retirar o documento. O texto ainda determina que o Executivo deverá assegurar condições de acessibilidade aos servidores com deficiência para garantir meios adequados durante a realização do procedimento de renovação.

Entre as recomendações, estão a disponibilização de atendimento assistido, presencial ou remoto, quando necessário, e adaptação dos sistemas eletrônicos para acessibilidade digital. Outras orientações da proposta incluem a possibilidade de representação por procurador legalmente constituído, canais de atendimento prioritário e suporte técnico especializado, além de medidas que assegurem igualdade de condições no acesso ao serviço.

Ainda segundo o texto, os órgãos e entidades da administração pública estadual poderão adotar medidas complementares para garantir a acessibilidade e a efetividade do procedimento eletrônico, especialmente aos servidores com dificuldades no uso de meios digitais. Já o custeio e financiamento para a execução da proposta poderão ser realizados por meio de recursos orçamentários previstos para a Secretaria de Estado de Transformação Digital, assim como convênios, parcerias e termos de cooperação com órgãos públicos e entidades privadas.

Segundo o autor da proposta, o projeto reforça o compromisso com a inclusão e assegura que os servidores tenham pleno acesso ao atendimento. “A medida reduz deslocamentos desnecessários e proporciona mais conforto e segurança aos servidores, especialmente aos idosos e àqueles com limitações físicas, sensoriais ou cognitivas, além de contribuir para a modernização e eficiência da administração pública”, explica Gualberto.

As sessões plenárias são transmitidas ao vivo pela TV Alerj nos canais 10.2 da TV aberta e no YouTube. As votações acontecem a partir das 10h30.

Confira todos os projetos que serão votados no Parlamento fluminense.

Programa ‘Escola Amiga do Agro’ poderá ser instituído no estado do Rio

Projeto de Lei 1.340/23: A rede pública estadual poderá contar com o programa extensionista “Escola Amiga do Agro”, com o objetivo de promover interação entre os estudantes fluminenses e a realidade agropecuária do estado. A proposta, de autoria da deputada Giselle Monteiro (PL), será analisada em primeira discussão pela Alerj. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.

O texto prevê a realização de ações educativas sobre temas relacionados à agropecuária e sua importância para o desenvolvimento social e econômico do estado e do país. A iniciativa também contempla atividades curriculares e extracurriculares destinadas aos alunos dos ensinos fundamental e médio da rede pública estadual.

Autora da proposta, a deputada Giselle Monteiro destaca que o setor agropecuário movimenta dezenas de bilhões de reais anualmente no Estado do Rio de Janeiro. “É fundamental que as crianças fluminenses tenham a oportunidade de conhecer esse setor nas escolas”, argumenta a parlamentar.

Entre as ações previstas estão a promoção do conhecimento sobre os saberes, as experiências e a rotina dos produtores rurais, além da conscientização sobre a importância da agropecuária para o desenvolvimento do estado. O programa também propõe a divulgação de informações sobre as etapas das cadeias produtivas agropecuárias, com foco na valorização das atividades rurais e das políticas públicas voltadas ao setor. A iniciativa busca, ainda, contribuir para a formação de cidadãos comprometidos com a segurança alimentar, a defesa agropecuária e a sustentabilidade.

A proposta também destaca a valorização dos aspectos sociais e culturais da vida no campo e a importância das boas práticas agropecuárias para a formação de atitudes e comportamentos que possam influenciar positivamente as comunidades em que os estudantes vivem.

Objetivos do programa 'Escola Amiga do Agro'

Segundo o projeto, o programa busca contribuir para a formação acadêmica e social dos estudantes, combater percepções equivocadas sobre as funções socioeconômicas da agropecuária fluminense e incentivar a participação dos alunos em atividades de extensão relacionadas ao meio rural. A iniciativa também busca ampliar o conhecimento sobre o papel estratégico do setor agropecuário no desenvolvimento social e econômico do estado, além de complementar a formação dos estudantes por meio da integração com as comunidades rurais.

A implementação do programa poderá ocorrer por meio de convênios e parcerias com instituições públicas e privadas. De acordo com o projeto, as atividades serão desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior (Seappadi) e Abastecimento, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc).