A Casa também vota, em segunda discussão, projeto de lei que pretende declarar o Estádio Nilton Santos patrimônio histórico e imaterial do Estado.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em segunda discussão, nesta quarta-feira (28/10), o Projeto de Lei 6.138/22, da deputada Tia Ju (REP), que institui a Campanha de Incentivo à emissão da carteira de identidade de crianças no Estado do Rio. O objetivo é conscientizar pais e responsáveis sobre os benefícios da obtenção precoce do documento. Por já ter recebido emendas parlamentares, o texto poderá ser alterado durante a votação.

Segundo a proposta, o Poder Executivo poderá criar cartazes e cartilha digital com informações básicas sobre o serviço de emissão do documento para crianças e adolescentes pelo Detran/RJ, que deverão conter o endereço e telefone dos postos de atendimento do órgão no estado. Ainda de acordo com a proposta, a campanha auxilia no combate ao desaparecimento de crianças e adolescentes, já que a existência de impressões digitais pode dificultar ações de subtração e sequestro, facilitando o trabalho de busca e localização.

Dentre os objetivos, também destacam-se a comprovação de filiação e obtenção de atendimento em hospitais, matrículas escolares, acesso a programas sociais, emissão de passaporte, abertura de caderneta de poupança e embarque em viagens internacionais e nacionais. A campanha também deverá conter informações sobre como solicitar a emissão, destacando que a carteira pode ser tirada desde o nascimento, além de documentos necessários, prazo de entrega, gratuidade da primeira via e procedimentos de atendimento ou agendamento prévio.

As sessões plenárias são transmitidas ao vivo pela TV Alerj nos canais 10.2 da TV aberta e no YouTube. As votações acontecem a partir das 15h.

Confira todos os projetos que serão votados no Parlamento fluminense.

Estádio Olímpico Nilton Santos poderá ser declarado Patrimônio Cultural, Turístico e Imaterial do estado

Projeto de Lei 2.287/23: O Estádio Olímpico Nilton Santos poderá ser declarado Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro. A proposta consta no projeto, de autoria da deputada Verônica Lima (PT), que a Alerj vota, em segunda discussão, nesta quinta-feira (29/10). Caso seja aprovada, a medida seguirá para sanção ou veto do governador.

O estádio foi inaugurado em junho de 2007 e, em agosto, se tornou casa do Botafogo, quando o clube venceu a licitação realizada pela prefeitura. Popularmente conhecido como Engenhão, a mudança de nome para Nilton Santos não foi apenas um ajuste administrativo. Ela homenageia um dos maiores nomes da história do futebol brasileiro, além de reforçar a relevância cultural do estádio para o Rio de Janeiro.

Em 2000, Nilton Santos foi eleito pela Fifa como o melhor lateral-esquerdo de todos os tempos. Além de receber jogos de futebol, o estádio, com capacidade para 46 mil torcedores, conta com uma estrutura destinada à prática de diferentes modalidades esportivas, incluindo uma pista de atletismo. Em 2016, foi um dos principais palcos dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, recebendo competições de atletismo e futebol.

Na justificativa da proposta, Verônica destaca a importância histórica e esportiva do estádio, que se consolidou como um dos principais equipamentos esportivos do Rio de Janeiro. “O reconhecimento tem como objetivo valorizar a relevância cultural, turística e esportiva do espaço para a população fluminense”, concluiu.