Pacientes bariátricos poderão receber gratuitamente suplementos vitamínicos e minerais essenciais na rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro. A proposta consta no Projeto de Lei 4.975/25, de autoria da deputada Giselle Monteiro (PL), aprovado, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (27/10). O texto seguirá para o Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

Segundo a proposta, para ter acesso aos suplementos, o paciente deverá estar inscrito no Cadastro Único e apresentar documentos comprobatórios, como laudo médico especializado que ateste a realização da cirurgia, de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID). Além disso, o paciente deverá apresentar informações clínicas relevantes que justifiquem a necessidade do acompanhamento da suplementação vitamínica. A apresentação da receita médica, emitida pelo médico responsável, deverá conter a data de emissão de até 180 dias para garantir a adequação do tratamento às necessidades nutricionais e clínicas do paciente bariátrico.

A matéria estabelece que os suplementos serão fornecidos de acordo com a necessidade de cada paciente. Entre eles estão a vitamina B12, ferro e ácido fólico, cálcio e vitamina D. O texto determina que a distribuição dos suplementos poderá ser realizada nas farmácias populares e unidades de saúde credenciadas, com fornecimento periódico conforme a prescrição médica. Ainda de acordo com o projeto, a implementação poderá acontecer com convênios entre o Poder Executivo e laboratórios e indústrias farmacêuticas para garantir o fornecimento contínuo dos suplementos e reduzir os custos da execução. A proposta prevê que as despesas correrão por conta do Fundo Estadual de Saúde (FES).

A autora da medida ainda reforça que a aprovação do projeto representa um avanço significativo na promoção da saúde dos pacientes bariátricos. “A medida previne complicações decorrentes da deficiência nutricional e reduz a sobrecarga no sistema de saúde, evitando internações e tratamentos decorrentes de carências nutricionais prolongadas”, reforça Giselle.